Abertura do processo de impeachment contra Witzel é publicada no Diário Oficial

Wilson Witzel é o sexto governador do Rio de Janeiro a ser investigado pela Justiça em menos de quarto anos - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel, foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (15).

Na quarta-feira da semana passada, uma votação virtual simbólica decidiu sobre a abertura do impeachment. De 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 69 votaram a favor da abertura. A decisão pela abertura ou não do processo de impeachment poderia ter sido dada apenas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, que preferiu decidir com os outros parlamentares.

O governador era alvo de 14 pedidos de impeachment, que ganharam força após as diligências da Operação Placebo, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro.

O requerimento que será levado adiante foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas denúncias relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decisão.

Os parlamentares alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública. Além disso, deputados denunciam suposto víncuo de vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito que investiga uma organização criminosa que é acusada de desviar R$ 3,95 milhões dos recursos públicos da saúde.

Mesmo com a aprovação da abertura de impeachment pela Alerj, Wilson Witzel permanece no cargo. 

Com a abertura publicada no DO, o governador terá um prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário.

Se a maioria absoluta - ao todo 36 votos - dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.

“Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, disse o presidente da Casa, André Ceciliano. “Precisamos ressaltar que não há nenhum pré-julgamento e não estamos fazendo juízo de valor”, pontuou.

Próximos passos do processo na Alerj:

- Ato é publicado no Diário Oficial dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário;

- Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente;

- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão;

- Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora - sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal;

- Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.