Convênio permitirá auxílio financeiro a travestis e mulheres transexuais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), firmou, na última terça-feira (9), um termo de cooperação que possibilita o auxílio financeiro a travestis e mulheres transexuais em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. O “Projeto Comunidade, Presente! (TransAção)” é uma parceria da instituição com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e o Instituto Unibanco (IU).

A iniciativa consiste na distribuição de 150 bolsas, a título de auxílio emergencial, de R$ 200 reais a travestis e mulheres transexuais, durante três meses. O benefício será pago pelo ISER, com valores repassados integralmente pelo Instituto Unibanco, às pessoas indicadas pelo Nudiversis e pela Antra. Serão três meses de auxílio, referente aos meses de maio, junho de julho.

O Nudiversis e a Antra, por meio do Grupo Diversidade Niterói (GDN), serão os responsáveis pela elaboração do formulário de inscrição e pela apresentação dos dados completos das 150 pessoas que serão beneficiadas com a iniciativa. Os critérios de seleção tiveram atenção a questões de raça, atividade laboral que ficou prejudicada com a pandemia ou desemprego e local de moradia. Também buscou-se atender aquelas pessoas que declararam não terem recebidos outros benefícios, a fim de enfrentar fatores que expõem esta população a vulnerabilidade, como condição de saúde, baixo nível de escolaridade e a situação psicossocial.

Segundo a defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Nudiversis, o projeto contribuirá significativamente para a sobrevivência de travestis e mulheres transexuais, que são discriminadas todos os dias e muitas vezes têm acesso negado aos serviços prestados pelo poder público.

"Esse projeto tem grande importância, não apenas por consistir no pagamento de quantia durante o período da pandemia do novo coronavírus, bem como por apontar que o Nudiversis está caminhando corretamente ao pautar sua atividade sempre dialogando com os destinatários de sua atuação, a população LGBTI+, no caso com a ANTRA, e buscando novos parceiros e aliados para a causa, como o ISER e o Instituto Unibanco", afirmou.

Bruna Benevides, secretaria de articulação política da Antra, destacou que o projeto faz o resgate e ajuda a reparar a dificuldade do Estado em dar conta das existências de determinadas parcelas da população que são invisíveis.

"O projeto contribui para a autonomia dessas pessoas, para a sua sobrevivência, para que elas possam comprar o que precisam, desejam e para que elas possam não morrer de fome. Para que elas possam ter dignidade. E contribui principalmente para que elas saibam que não estão desamparadas, que há pessoas e instituições sérias e comprometidas com o enfrentamento do racismo e da transfobia com atitudes antitransfobia", afirmou.

Priscila Oliveira, gerente de projetos do ISER, ressaltou que muitas das beneficiadas pelo projeto são trabalhadoras informais, tiveram suas rotinas de trabalho diretamente interrompidas pelo isolamento social e não conseguiram acessar o auxílio emergencial, principalmente por questões documentais.

"Por isso o ISER direcionou a esse público o benefício que, por ser disponibilizado em dinheiro, possibilitará às beneficiadas a utilização do benefício de acordo com suas necessidades mais urgentes", frisou.

Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, destacou a importância da iniciativa.

"O IU, através de diagnóstico cuidadoso, estruturou diferentes tipos de ação, como distribuição de kits, ações de cadastramento no apoio emergencial e transferência de renda, voltadas também para diversos públicos. A parceria consegue, como já foi dito, contemplar um público até então não contemplado em nossa agenda, e que teve sua condição de vulnerabilidade agravada com a pandemia, como travestis e transexuais", ressaltou.