A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (16), o projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade pública do município de Belford Roxo por conta da pandemia de coronavírus (PDL 47/2020). O prazo inicial do estado de calamidade vai até 31 de setembro, podendo ser estendido até 31 de dezembro pelas própria prefeitura. Caso aprovada, a medida não precisa da sanção do governador Wilson Witzel e será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Como explicou Ceciliano, que é o autor original do projeto, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal.
“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, completou.
A Alerj já reconheceu a calamidade pública de outros 83 municípios do estado.
Alerj pode reconhecer calamidade pública no município de Belford Roxo
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