João Pedro: aeronaves devem ser preservadas

A pedido do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a custódia e a preservação em isolamento das aeronaves utilizadas na operação policial do último dia 18 de maio, que resultou na morte do menor João Pedro Mattos Pinto, em São Gonçalo. O objetivo do MPF é a preservação de provas. Para tanto, os aviões devem ficar sob depósito da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sem qualquer utilização ou manipulação até que sejam efetuadas as perícias necessárias para a averiguação dos fatos tratados no Inquérito Civil nº 1.30.001.002343/2020-66.

Com isso, as autoridades policiais responsáveis pelas referidas instituições: o secretário de Polícia Civil, Flávio Marcos Amaral de Brito; o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi; e o comandante-geral da Polícia Militar, Rogério Figueredo de Lacerda, ou seus substitutos, deverão indicar onde se encontram, quais são e em que parte da operação foram utilizadas as aeronaves de cada instituição.

Inquérito - No começo do mês, o MPF instaurou o inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal na morte do adolescente. O MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado.