Estado do Rio pode deixar Regime de Recuperação Fiscal

O Estado do Rio de Janeiro pode deixar o Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, caso não apresente R$ 31 milhões em ações que comprovem aumento de receitas e redução de despesas. O Estado afirma que, até o dia 1º de julho, irá apresentar todas as compensações necessárias.

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que recebeu, nesta segunda-feira (22), ofício do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) com a resposta sobre as medidas apresentadas, na semana passada, para compensar as vedações ao regime, que somavam R$ 600 milhões.

De um total de R$ 1,7 bilhão em ações apresentadas pelo Estado do Rio para aumentar as receitas e reduzir as despesas, ou seja, três vezes maior do que apontado pelo Conselho, foram aceitos R$ 568,7 milhões. De acordo com o ofício, será necessário compensar R$ 31 milhões.

Na mesma nota, a secretaria afirma que o Governo do Estado apresentará até 1º de julho novas medidas de compensação determinadas pelo Conselho de Supervisão do RRF.

O Estado do Rio ainda reitera o compromisso com o Regime de Recuperação Fiscal e destaca que não medirá esforços para comprovar o total interesse em permanecer no RRF. O Plano de Recuperação Fiscal do Rio é um instrumento considerado imprescindível para o equilíbrio das finanças fluminenses.