'Novo normal' também na eleição

A pandemia do novo coronavírus mexeu com a rotina de todos, causando mudanças, que receberam a alcunha de "novo normal". O mesmo aconteceu com a dinâmica da votação nas eleições municipais, que acontecem neste ano, e tiveram a dinâmica adaptada às circunstâncias atuais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determinou o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto foi aprovado por 402 votos a 90 no primeiro turno e 407 a 70 no segundo, fixando as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa, no dia 13 de agosto, quatro resoluções que adequam as datas relacionadas ao processo eleitoral por conta do adiamento das eleições para novembro. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais.

As quatro resoluções tratam, respectivamente, dos seguintes temas: regras gerais de caráter temporário; alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo calendário, com 297 marcos temporais definidos.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária do TSE. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

Além disso, o TSE instituiu um comitê, formado por especialistas em diversas áreas, para monitorar o impacto da pandemia nas eleições. O objetivo é atuar estrategicamente no monitoramento e enfrentamento dos riscos, dificuldades e impactos trazidos pela covid-19.

Os integrantes identificaram, em razão do avanço da pandemia, a necessidade de ampliar o escopo de sua atuação para envolver, por exemplo, cenários para adaptar os trabalhos ao adiamento do pleito.

Horário ampliado - O tribunal ampliou o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local). O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

Protocolos de segurança - Para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará com a doação de equipamentos, produtos e serviços de 26 empresas e instituições dos mais diversos segmentos.

As empresas selecionadas doarão equipamentos de proteção, produtos e materiais necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais durante as Eleições 2020. As instituições fornecerão também serviços de logística e entregarão os materiais diretamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Para garantir a segurança dos mais de 1,5 milhão de mesários que atuarão nas eleições de novembro, o TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras cirúrgicas descartáveis, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social. Além disso, há a finalidade de eliminar o risco de aglomerações. O treinamento dos voluntários acontece preferencialmente de forma remota.

Doações facilitadas - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última semana, em reunião extraordinária, a isenção de incidência do ICMS nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.

A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.

A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.

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