O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado do Rio a disponibilizar merenda escolar aos alunos que estão sem aula, por conta da pandemia da covid-19.
O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, considerou que a alimentação dos estudantes cabe ao Executivo, e que se mantivesse a obrigação com o Estado poderia causar risco às finanças públicas.
Há dois meses, o Tribunal de Justiça atendeu um pedido feito pela Defensoria Pública e obrigou que o Estado garantisse a alimentação de todos os alunos. A Secretaria Estadual de Educação afirmou que a decisão custaria R$ 70 milhões aos cofres públicos e poderia comprometer outros setores da administração, como o pagamento de servidores.
Rio: STF suspende decisão que obrigava o Estado a disponibilizar merenda aos alunos
Programa Mundial de Alimentos da ONU conquista Nobel da Paz - Foto: Arquivo/Agência Brasil
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