Sefaz já conta com portal de transparência

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresenta novo portal de Acesso à Informação. Por meio de uma nova seção, dentro do site da Sefaz-RJ, o cidadão poderá encontrar dados disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê a Lei 12.527/11. A LAI estabelece que dados de interesse coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e proativa, independentemente de solicitações. O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria da navegação, permitindo rápida localização e obtenção das informações desejadas.

No portal o cidadão tem a opção de verificar os principais dados sobre a secretaria, como licitações e contratos; perguntas frequentes sobre ICMS, IPVA, ITD; Projeto de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual; dados das Repartições Fazendárias; Ouvidoria; dados de receitas e despesas; Conselhos e Órgãos Colegiados da Secretaria, entre outros serviços.n