Ação do MPRJ quer afastar coordenador

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para o imediato afastamento de Ahlefeld Maryoni Fernandes da coordenação dos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, por ter sido afastado do cargo de Conselheiro Tutelar em ação prévia que detectou exercício indevido de função.

A ação civil pública relata que, em 6 de fevereiro de 2020, o secretário municipal da Casa Civil nomeou Ahlefeld Marynoni Fernandes para exercer o cargo em comissão de coordenador I da Coordenadoria de Apoio aos Conselhos Tutelares, do gabinete do prefeito. Ocorre que, em 2019, o conselheiro tutelar Ahlefeld Maryoni Fernandes, eleito para a gestão 2016-2019, para o Conselho Tutelar de Realengo, já havia sido afastado por determinação do Juiz da 4ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso, atendendo ao pedido do MPRJ, que ajuizou demanda judicial para a perda do direito ao exercício da função pública, inclusive impedindo que o mesmo pudesse concorrer novamente ao cargo.

À época, o Ministério Público teria demonstrado, mediante prova documental, que Ahlefeld Maryoni Fernandes vinha reiteradamente descumprindo os deveres inerentes ao cargo que ocupava, causando prejuízos à população infanto-juvenil. Dentre as supostas fraudes, as investigações apuraram indícios de irregularidades no uso de verba e na contratação de empresa para realização de obra na sede do Conselho Tutelar de Realengo.