Mecanismos de fiscalização

Gladstone Felippo Santana

A política econômica brasileira retomou o caminho do neo liberalismo, como se nota em recentes atos do Governo Federal, em especial na lei de liberdade econômica e no pacote das reformas em vias de implementação (administrativa e tributária).

No entanto, a liberdade empreendedora necessita vir acompanhada de eficientes mecanismos de fiscalização, em um verdadeiro estado regulador, de forma a coibir abusos e proteger princípios basilares como o que impede o abuso do poder econômico.

O caso da linha amarela é emblemático. Os indícios de obras superfaturadas e sobrepreços de mercadorias revelaram a face mais cruel de concessões desse tipo, que outrora pouca ou nenhuma fiscalização foi efetivada, transferindo aos usuários das vias um encargo pesado demais em confronto com a taxa interna de retorno elevadíssima, como demonstram os estudos técnicos elaborado pelo poder público.

O exemplo do Rio de Janeiro abre uma oportunidade sem precedentes para que o Poder Público de qualquer esfera federativa revise e fiscalize suas concessões a fim de coibir outras "linhas amarelas". Afinal, o interesse público deve sempre prevalecer em detrimento de qualquer ajuste contratual.

A partir de mecanismos justos e responsáveis de controle e fiscalização, será possível criar um ambiente de negócios favorável, dando credibilidade ao contrato celebrado perante a sociedade e segurança aos investidores privados, na medida em que se estará prevenindo alegações de violação a modicidade das tarifas, princípio nuclear da polícia de concessão.

Nunca é demasiado lembrar que vivemos tempos de exigências mais rígidas em relação a sistemas de complience e integridade nas relações com o Poder Público. Empresas sérias e comprometidas enxergam um
Ambiente favorável para os negócios.

O reflexo disso é que o Brasil voltou a figurar na lista dos 25 países mais confiáveis para o investimento estrangeiro segundo indicador produzido pela consultoria norte-americana A.T. Kearney, divulgado recentemente.