Em meio à pandemia, cresce abertura de MEIs no Rio

 

Vitor dávila

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus causando sensível impacto na economia do país, a abertura de cadastros de microempreendedores individuais (MEIs) cresceu na cidade do Rio de Janeiro, principal centro econômico do Estado. O número promete aumentar ainda mais graças às novas regras, menos burocráticas, para obter o cadastro.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, em 2019, foram computados 6.849, 6.475, 6.651, 7.927 e 8.252 novos registros de MEI, nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto, respectivamente. Neste ano de 2020, nos mesmos meses o total de novos registros foi de 6.494, 5751, 8177, 9696 e 8666. O aumento registrado no período avaliado é de 7,3%.

Os procedimentos para a obtenção de uma inscrição de Microempreendedor Individual na cidade do Rio de Janeiro estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=693660). Vale lembrar que o MEI também precisará cumprir com algumas obrigações.

Entre os deveres estão preencher mensalmente o Relatório Mensal das Receitas Brutas, além de imprimir e pagar o DAS do Microempreendedor Individual. Anualmente, o microempreendedor deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada (DASN - MEI), que será entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da internet.

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Recentemente, o número de MEIs alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores no país. Durante a pandemia do novo coronavírus, só no Estado do Rio de Janeiro, o número de MEIs aumentou em 2,9%.

Niterói

Na cidade de Niterói, No período de abril a agosto de 2020 foram formalizados no município de Niterói 3.333 microempreendedores individuais. No mesmo período no ano de 2019 foram 2.805 formalizações, o que representa um aumento de 18,8%.

A Casa do Empreendedor, que é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vem mantendo o apoio aos Microempreendedores Individuais da cidade (MEIs) de Niterói durante o período da pandemia do coronavírus.

Desde o dia 18 de março, os atendimentos passaram a ser feitos online e através de whatsapp, com orientações sobre questões diversas e formalizações, dando todo o suporte necessário aos interessados. Até o dia 31 de julho, foram concedidos 609 alvarás nas mais variadas áreas.

Entre os serviços disponibilizados estão a entrada no pedido de alvará mediante envio de toda documentação por whatsApp ou e-mail (solicitar formulários); desbloqueio de senha web mediante solicitação enviada e assinada; declaração anual mediante envio de cópia do RG, CNPJ, e informe de faturamento bruto de 2019. Os demais serviços foram orientados a procurar o Portal de Empreendedor através do link: www.portaldoempreendedor.gov.br. Neste último caso, os funcionários da Casa do Empreendedor auxiliam os interessados a acessar os serviços no site.

Programas econômicos - 

Secretaria Municipal de Fazenda informa que, desde o início da pandemia, foram desenvolvidas várias ações para a manutenção da atividade econômica e preservação dos postos de trabalho na cidade. O programa Empresa Cidadã 1 atende empresas com até 19 funcionários, que terão auxílio no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados por cinco meses. Já o Empresa Cidadã 2 prevê o depósito de um salário mínimo para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários sediadas na cidade.

Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa. O Empresa Cidadã 2 inclui clubes e entidades filantrópicas de Niterói, que terão o auxílio no pagamento de até 20 funcionários. Para essas instituições, não há limite de empregados. Cerca de 2.800 empresas são atendidas nos dois programas, preservando aproximadamente 11 mil postos de trabalho.

São Gonçalo

Na cidade de São Gonçalo, o cadastro no MEI deve ser feito através do Sistema de Registro Integrado (Regin), uma parceria entre a Prefeitura e a Junta Comercial. De abril de 2020, até agora, foram registrados 824 novos cadastros. Cabe ressaltar que de abril do ano passado até o mês de outubro, a cidade teve 1.155 novos MEIs.

A reportagem também tentou contato com a Prefeitura de Niterói para saber o quantitativo da abertura de MEIs na cidade durante a pandemia da covid-19, bem como instruções para se obter o cadastro. Entretanto, até o fechamento desta edição, não havia os dados ainda não haviam sido enviados.

Novas regras, menos burocracia

Desde o dia 1° de setembro, começou a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o Sebrae, a mudança proporciona vantagens que favorecem a criação de novos microempreendedores individuais.

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial. (Com Agência Brasil).