A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira um projeto de lei da deputada estadual Martha Rocha (PDT), em que o Estado deverá publicar, como anexo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um relatório com a execução do Orçamento Mulher, que tem como objetivo garantir a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas para as mulheres no Estado.
O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou não.
De acordo com o projeto de lei 1.175/19, o relatório deverá conter informações sobre raça, sexo e faixa etária.
RJ publicará gastos com políticas para mulher
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura