Muita cautela com juros baixos

Wagner Bragança

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu a taxa de juros para 4,5%, o menor nível desde 1999, quando se iniciou o regime de metas para a inflação. A notícia não deixa de ser boa, mas recomenda cautela. O juro real é um estímulo para a atividade econômica. Mas pode ser um perigo para a renda das famílias.

Em um economês difícil de entender, o Copom avaliou que poderia reduzir a taxa de juros porque os dados da atividade econômica a partir do segundo trimestre indicam que a recuperação da economia vem ganhando força e deve seguir nesse ritmo de forma gradual. E isso apesar de a inflação sentir o peso da valorização do dólar, do aumento dos combustíveis e da alta do preço da carne. Os economistas avaliam que os sinais de aquecimento da atividade indicam que não seria necessário reduzir ainda mais a taxa para estimular a economia.

A Taxa Selic funciona como uma balança para definir quanto os cartões, os bancos e as financeiras cobram dos clientes e é principal instrumento do Banco Central para conter a inflação. E é aí que mora o perigo. O crédito à pessoa física acelerou no último ano e continua a crescer. O endividamento das famílias, o avanço dos indicadores de inadimplência e a lenta recuperação do mercado de trabalho indicam que o momento exige muito cuidado na hora de gastar, especialmente neste fim de ano, quando sabemos que janeiro está logo aí com várias contas para pagar: os gastos do Natal e Réveillon, o IPTU, o IPVA, o material escolar, só para citarmos alguns.

A frequente queda da taxa de juros promovida pelo Copom reanimou o mercado de crédito que andava retraído pela crise econômica, a queda da renda das famílias, a alta do desemprego e a falta de interesse dos bancos em emprestar. Essa nova redução pode animar as pessoas a pedir mais empréstimo, mas não é assim que se deve pensar. Não é hora de dar passo maior que a perna, como bem ensina o antigo ditado popular. Se a atividade econômica mostra sinais de aquecimento, o mercado de trabalho não segue o mesmo ritmo. E a queda de juros não acontece de um dia para outro, leva algum tempo para se tornar realmente uma realidade.

Os dados do Banco Central revelam que, em setembro, quase 45% da renda anual dos brasileiros era usada para pagar dívidas. Isso porque a taxa cobrada no crédito para pessoa física, seja por cheque especial ou financiamento, é bem maior do que a do juro básico. Em outubro, para se ter uma ideia, estava em 49,7%, segundo o BC. Antes de se animar em assumir uma dívida, ou a pensar nessa possibilidade, é bom lembrar que há quase 64 milhões de inadimplentes no Brasil, ou seja, pessoas que estão devendo.

Mesmo assim, os bancos estimam que a concessão de crédito às pessoas físicas deve continuar a evoluir. Nos últimos 12 meses, até outubro, o aumento foi de 14%, informa o BC. Se a economia continuar a evoluir e a inflação se mantiver sob controle, 2020 promete ser melhor, o desemprego tende a diminuir e o endividamento das pessoas não deve crescer por conta do cadastro positivo. Mas é sempre bom se prevenir.

De qualquer forma, vale salientar que a redução da taxa de juros tem impacto positivo na economia como um todo. O custo da dívida pública fica menor. O Brasil economiza muito em juros. Nem todos os setores ganham, mas a maioria acaba por se beneficiar. Na esteira da decisão do Copom, a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova redução dos juros do cheque especial e para a compra da casa própria.

Além disso, a agência de classificação de riscos Standard&Poor's, a primeira a rebaixar a nota do Brasil, elevou a perspectiva de crédito do país de estável para positiva. O Brasil segue com a nota BB-, de grau especulativo, mas este novo rating indica que o país pode melhorar sua posição nos próximos dois anos, a depender da situação fiscal depois da aprovação da reforma da Previdência e da manutenção da agenda de reformas.

Depois de um ano arrastado, pelo menos o horizonte aponta para um 2020 melhor.

Wagner Bragança é advogado tributarista e mestre em Direito Constitucional

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