Polícia Militar é convidada pela OAB no debate de reconhecimento facial

A utilização da tecnologia de reconhecimento facial como ferramenta de segurança pública, aplicada experimentalmente este ano pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, será um dos temas centrais do debate programado para terça-feira (3) próximo na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro. Promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), instituição de ensino da OAB/RJ, o debate terá início às 18h no 6º andar da sede da instituição, na Avenida Marechal Câmara, 210, no Centro do Rio de Janeiro.

Com a participação de cinco especialistas, entre os quais três oficiais superiores da Polícia Militar, o debate vai abordar quatro temais principais: utilização da tecnologia na segurança, reconhecimento facial, vigilância e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento é gratuito e aberto ao público em geral.

Para falar sobre a experiência da adoção de câmeras de reconhecimento facial em vias urbanas, foram convidados os tenentes-coronéis Alexandre Leite Alves, Subcoordenador de Assuntos Estratégicos da PM, Vitor Batista do Valle, Comandante do BPTur, e Marcos Alexandre da Silva Balbino, Comandante do 19º BPM (Copacabana). Além dos três oficiais da Polícia Militar, participarão da mesa de debate a juíza Isabela Ferrari e o deputado estadual Carlos Caiado.

"Foi uma experiência muito exitosa. Entre julho e outubro, a Polícia Militar do Rio de Janeiro teve a oportunidade de adquirir um conhecimento muito grande nessa área", disse o TC Leite, que atuou na implantação do projeto experimental inédito no estado.

O software cedido pela empresa Oi sem custo para o governo estadual foi interligado com o banco de dados da Polícia Civil, para identificar pessoas com mandado de prisão em aberto, e do Detran, para identificar veículos roubados. As câmeras foram instaladas no bairro de Copacabana e no estádio do Maracanã. Numa etapa seguinte, passou a integrar o sistema o banco de dados de pessoas desaparecidas. Durante o período de teste, foram efetuadas 63 prisões e localizadas 02 pessoas desaparecidas.

"Mais importante do que o saldo operacional foi o nosso aprendizado", explicou ainda o TC Leite.

O termo de cooperação técnica com a Oi terminou no final de outubro. Um novo convênio, no mesmo modelo, será firmado agora com a operadora Claro e com a empresa francesa Idemia, para fazer o monitoramento em áreas da Região Metropolitana do estado. Está prevista para o próximo ano a abertura de edital de licitação para contratar empresas com essa expertise.

Para o advogado Rodrigo Gomes, Coordenador de Direito e Tecnologia da ESA da OAB/RJ e um dos idealizadores de evento, o debate será bastante esclarecedor para todos os segmentos da sociedade. O advogado ser refere à polêmica ainda existente no mundo inteiro entre o uso de tecnologia aplicada à segurança pública e suas implicações éticas. Institucionalmente , essas regras serão balizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada pelo Governo Federal em 2018, mas que será regulamentada em meados do ano que vem.