Witzel: 'Não tenho bandido de estimação'

O governador do Rio Wilson Witzel (PSC) declarou não ter “bandido de estimação”, referindo-se a possível investigação de Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação, no âmbito da Operação Catarata, deflagrada nesta terça-feira (30) pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e que prendeu sete pessoas. As investigações têm como alvo contratos da Fundação Leão XIII que teriam sido fraudados entre 2015 e 2018. Pedro Fernandes presidiu a fundação em 2017.

Regras para tramitação de MPs entram em vigor após recesso

“Primeiro, eu não tenho bandido de estimação. Não foi só o Ministério Público. Quem iniciou a investigação foi a Controladoria Geral do Estado, através do nosso secretário Bernardo Barbosa. Nós não temos nenhum compromisso com coisa errada, muito pelo contrário. [...] Eu, até que se prove o contrário, considero qualquer pessoa inocente”, disse Witzel.

Os mandados cumpridos nesta terça foram contra acusados por fraudes licitatórias contra a administração pública, falsidade ideológica, associação criminosa e crimes conexos, na instituição que oferece serviços como tratamento oftalmológico à população de baixa renda.

Os presos são o casal Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud (considerados pela polícia cabeças do esquema), Bruno Campos Selem, Daisy Luce Reis Couto, Marcus Vinicius Azevedo da Silva, Vitor Alves da Silva Júnior e André Brandão Ferreira.

André Brandão é servidor da Fundação Leão XIII e de acordo com as investigações atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, havendo fundados indícios de que se associou ao grupo. Os demais suspeitos são ou foram sócios das empresas envolvidas, tendo também participado das fraudes, segundo a polícia.

As investigações começaram a partir de indícios de fraudes identificados em licitações realizadas entre 2015 e 2018. O esquema, segundo apurações preliminares da Controladoria Geral do Estado do Rio, envolvia as empresas Servilog, Tercebrás, Grupo Galeno e Riomix 10. Segundo agentes da Polícia Civil, as concorrências eram direcionadas para que a Servilog vencesse as disputas, enquanto as outras empresas participavam apenas para garantir uma aparente competitividade ao processo.

Nos pregões eletrônicos que ocorreram nesse período foram realizadas quatro contratações para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia. A estimativa é que o esquema de fraude tenha movimentado aproximadamente R$ 66 milhões.

As empresas vão responder administrativamente e podem ser punidas com base na Lei Anticorrupção, que prevê multa de até 20% do faturamento, considerando o teto de cobrança de R$ 60 milhões, e podem ficar impedidas de participar de outros contratos com órgãos da administração pública. Nenhum das empresas ainda se pronunciou sobre a operação da polícia.

Leia Mais

Bolsonaro quer definição de trabalho escravo na legislação Câmara de Niterói encerra recesso na quinta-feira Governo do Rio promove fórum com prefeitos do estado