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Câmara pode votar a reforma tributária ainda neste ano

Declaração foi feita por Rodrigo Maia, durante um almoço com empresários fluminenses nesta segunda (2)

A Câmara dos Deputados, em Brasília, pode votar, ainda neste ano, a reforma tributária. A declaração foi dada por Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa Legislativa, em almoço com empresários na cidade do Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), nesta segunda (2).

"Nós apresentamos nossa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária antes do Governo estar engajado. O Governo está engajado, o Senado está engajado também? Então vamos unificar os dois poderes do Legislativo, mais o Governo e vamos construir mais uma reforma tributária que, independente de onde comece, represente os anseios da sociedade", afirmou Maia, após o evento.

O presidente da Câmara afirmou ainda que, uma vez aprovada, juntamente de outras reformas, como a previdenciária, aprovada na Câmara dos Deputados em segunda discussão e que está tramitando hoje no Senado Federal, e a Administrativa, também classificada como urgente por Maia, será possível pensar na redução da carga de impostos praticada no Brasil.

"Em um primeiro momento, uma simplificação do sistema tributário. Ninguém aguenta mais essa confusão tributária. E em um segundo momento, com a reforma previdenciária e a reforma do administrativa do Estado, a gente pode trabalhar na redução da carga tributária. Um passo de cada vez. [...] Todas as propostas tem um núcleo único, que é a simplificação do sistema. [...] O importante é que a Câmara, o Senado e o Governo estejam juntos, já que todo mundo quer o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado)", explica Maia, que complementa: "A gente quer aprovar uma reforma tributária, independente de qual será das duas casas que aprove primeiro. O importante é que o Governo tenha uma proposta. A gente precisa que o Governo encaminhe uma proposta. Este é o único pleito que a Câmara faz".

Paulo Guedes, Ministro da Economia, já afirmou, em julho deste ano, que estuda a instituição de um imposto único sobre pagamentos, apontado por parlamentares e lideranças econômicas como o IVA.

Popularidade

Maia também comentou sobre a pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira pela Folha de S. Paulo, que mostra queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro. No estudo, o percentual de reprovação subiu de 33% a 38%, em relação ao levantamento anterior do mesmo instituto, feito no início de julho, cravando o menor índice entre as últimas gestões. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que é necessário realizar a avaliação com cautela.

"Temos que tomar cuidado em fazê-la (a avaliação), porque são ciclos diferentes. Você está pegando um ciclo muito polarizado, com a vitória do presidente Jair Bolsonaro. Comparar com o início do primeiro governo Dilma, onde ela pegou todo o crédito do presidente Lula. A eleição do presidente Fernando Henrique, com o Plano Real. Nós vivemos uma crise social, econômica e uma polarização que vem através das redes sociais, da qual o presidente faz parte. Quando ele trabalha a polarização, é natural que ele fique com um eixo da sociedade e não tenha o outro", disse.

Maia afirma, no entanto, que para além das pautas econômicas, o Governo precisa se atentar a outros fatores da sociedade.

"O que eu acredito é que o governo precisa é pensar em pautas, não apenas econômicas ou de costumes, que possam de fato olhar o desempregado, o desalentado. Talvez mostrar para a sociedade o que está fazendo. O Governo acaba vocalizando mais essa política da polarização que o presidente gosta de fazer e não mostra algo que ele pode ou está fazendo. O resultado da Economia prova que nós estamos muito distantes daquilo que se prometeu e que a sociedade espera de qualquer governo", explicou.

Rodrigo Maia (DEM) palestrou em almoço com o empresariado fluminense, promovido pela Abrig, nesta segunda (2)

Foto:Lucas Benevides

Vetos

Sobre as declarações de Bolsonaro feitas no último sábado (31), de que vetos sobre nove pontos do Projeto de Abuso de Poder, aprovados no plenário da Câmara, em segunda discussão, no último dia 14, já estão definidos, Maia acredita que o presidente está cumprindo sua atribuição. No entanto, alerta que o plenário da Casa Legislativa também pode exercer sua atividade: a de derrubar os vetos.

"É direito do Presidente da República, vetar ou não. E é direito do parlamento derrubar ou manter o veto. Essa separação entre os poderes é importante que fique clara. Cada um tem o direito de cumprir sua função constitucional. A função do presidente é sancionar ou vetar. E a função do parlamento é manter o veto ou derrubar o veto. Não tem problema que ele vete. O que a gente precisa é que cada instituição do regime democrático seja respeitada", disse.

Novas Votações

Maia também afirmou que, para além da votação da Reforma Tributária,  ainda neste ano, o plenário da Câmara dos Deputados pode receber, também em 2019, outras votações.

"Para mim, é a prioridade número um (reforma administrativa). Sem você reduzir o tamanho do Estado, você não reduz a carga tributária. O Brasil custa, em mão de obra e previdência, 80% de tudo que os brasileiros pagam de impostos. O Chile, como já disse algumas vezes, custa 43% e o México, 45%. Você vê que o Brasil é caro para o cidadão. Custa muito a máquina pública. Absorve muito do que arrecada e devolve pouco para a sociedade. Em um estado desigual como o nosso, ele deveria arrecadar da sociedade, dos que têm mais, e transferir para os que têm menos. Infelizmente, o sistema tributário privilegia os que têm mais", afirmou.

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