Escolas públicas e particulares serão obrigadas a realizarem cadastro dos responsáveis, que não sejam os pais, autorizados a retirar os alunos matriculados de suas dependências. A determinação é do projeto de lei 2.112/13, de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (17). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
De acordo com a proposta, a direção da instituição de ensino deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante expressa autorização dos pais. Caso a instituição não realize o cadastro, poderá ser responsabilizada civil e administrativamente. A norma deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Escolas públicas e particulares deverão cadastrar responsáveis a retirar alunos da escola
A determinação é do projeto de lei 2.112/13, de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi - Foto: Thiago Lontra
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