A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em segunda discussão, um projeto de lei que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL, de número 510/2019, proposto pelo deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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A proposta modifica a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para garantir que as ações de divórcio ou de dissolução de união estável terão preferência, no juízo onde estiverem e acelera o processo. Isto será aplicado se a ação se iniciar depois de uma ocorrência e também se a situação de violência tiver início após o ajuizamento. Além disto, o projeto afirma que a vítima pode propôr a ação diretamente no Juizado de Violência Doméstica.
No dia 27 de março o projeto foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara. Em 23 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou a relatoria da Senadora Leila Barros, e enviou o PL para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também deu parecer favorável ao projeto de lei. Aprovada no plenário do Senado Federal no último dia 7 de agosto, a proposta voltou para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que o texto foi modificado pelos senadores.
"São dignas de nota as modificações engendradas pelo projeto, tanto as de caráter informativo, dedicadas a conferir à ofendida o pleno conhecimento de seus direitos, quanto as de feição substantiva, destinadas a tornar possível a propositura de tais ações no próprio Juizado", escreveu a senadora Leila Barros em seu relatório.
O relatório pela aprovação do projeto de lei foi lido, na oportunidade, pela relatora Érica Kokay (PT-DF), que afirmou considerar como uma otimização a favor das mulheres no processo de separação da violência em si.
"O projeto otimiza ações necessárias para que a mulher possa se desvincular da ação de violência e sofrimento. E possa ter direito a uma existência humana, que pressupõe a condição de sermos sujeitas de nossos corpos. Os homens nascem donos dos seus corpos, as mulheres lutam todos os dias para que seus corpos não sejam ofertados em bandejas. O deputado Luiz Lima teve a enorme sensibilidade de apresentar o projeto logo no início do seu primeiro mandato e ele é extremamente meritório para todas as mulheres”, disse.
O deputado Luiz Lima (PSL), autor do projeto, agradeceu, após a aprovação, a sua equipe de gabinete e os consultores legislativos pela construção do projeto de lei.
“É mudança simples, mas muito eficaz, porque acelera todo o processo e evita que a vítima volte a encontrar o agressor para discussões burocráticas. E mais importante que acelerar o processo é garantir que a mulher não seja mais agredida e sua vida seja preservada. Essa é uma pauta suprapartidária, humana, e juntos vamos construir uma sociedade melhor para todos. Estou muito feliz, me sentido útil para o Brasil podendo retribuir a confiança dos meus eleitores", afirmou.
A iniciativa foi motivo de elogios por parlamentares de diversas siglas partidárias, como a deputada Fernanda Melchionna (Psol), Paulo Ganime (Novo) e Delegado Waldir (PSL).
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter divórcio acelerado
O deputado federal Luiz Vieira (PSL-RJ), autor do projeto de lei, acredita que medida pode preservar vidas - Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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