O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro será votado em sessão, na tarde desta quinta-feira (17). O documento contém recomendações para prevenção e mitigação dos desastres e atendimento dos atingidos pelas chuvas fortes, além de propostas de indiciamentos a serem encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
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O presidente da CPI, Tarcísio Motta (Psol), adiantou que, entre as indicações de indiciamentos, estão o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, e Marcelo Crivella, prefeito do Rio.
"O prefeito pode ter cometido o erro grade de não ter se preparado para as chuvas, mas agora ele está dobrando o erro não se preparando para as próximas chuvas", disse Motta.
Já com relação a Sebastião Bruno, o vereador psolista destaca que existem suspeitas a serem apuradas sobre a execução de obras emergenciais, autorizadas pelo secretário.
"São textos idênticos que supõem uma mesma origem e, portanto, sugerem cartel. O servidor responsável deveria ter parado o processo e isso não foi feito. Precisamos saber se a combinação de preços foi prejudicial ao orçamento público e se algum agente público obteve vantagens ao não tratar o processo com o cuidado necessário", declarou Motta.
Procurada, a Prefeitura do Rio afirmou que as acusações feitas pelo vereador Tarcísio Motta são apenas o papel da oposição na Câmara dos Vereadores.
"É o Tarcísio sendo Tarcísio, a oposição sendo oposição... e vice-versa", disse o secretário de Comunicação do Rio, Daniel Pereira.
Recomendações
Além das sugestões de indiciamento, o relatório da CPI das Enchentes também contém recomendações para mitigar os impactos das chuvas, entre elas, atualizar os protocolos e estágios operacionais da cidade e regionalizar os estágios de atenção e crise para considerar as diferentes áreas socioambientais da cidade, como rios e encostas; atualizar regras de zoneamento, gabarito, uso e ocupação do solo e ampliar a capacidade de planejamento da cidade; investir em políticas de gestão socioambiental do território, entre outros.
CPI das Enchentes do Rio chega ao final nesta quinta
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