A Justiça do Rio concedeu uma liminar à concessionária Lamsa, proibindo que a Prefeitura do Rio cancele a concessão da Linha Amarela. A decisão é da juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública. Nesta sexta-feira, a Câmara de Vereadores do Rio havia aprovado, em 1ª discussão, a encampação da via expressa.
A Prefeitura do Rio, através de nota, afirmou que a decisão não impede que o Projeto de Lei de encampação da Linha Amarela seja aprovado na Câmara em segunda discussão.
"Uma vez aprovado o Projeto em segunda votação, na próxima terça-feira, a liminar perde o objeto", declarou a Prefeitura do Rio, que ainda disse que não pode se manifestar à Justiça a respeito dos argumentos da concessionária.
"A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro lamenta profundamente a decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, que concedeu liminar à LAMSA sem permitir ao Município se manifestar a respeito dos argumentos da concessionária, o que viola o princípio constitucional da ampla defesa e contraria o que ela mesmo antecipou a procuradoria do município de que não decidiria sem respeitar o princípio do contraditório.", dizia a nota enviada pelo Município.
Procurada, a Lamsa ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
Justiça proíbe que Prefeitura do Rio retome a Linha Amarela
Linha Amarela deve receber 2 milhões de veículos no carnaval - Foto: Tania Rego/Agência Brasil
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Vereadores
Na manhã desta sexta, a Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira votação, por 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a encampação da Linha Amarela. Os vereadores argumentaram que o valor do pedágio é muito alto - atualmente, a tarifa é de R$ 7,50 em cada sentido, para carros de passeio.
O projeto é de autoria da Prefeitura do Rio, que deseja tomar o controle de operação da via, de 17,4 km, ligando a Barra da Tijuca ao centro e ao Aeroporto Internacional do Galeão.
A segunda votação da matéria será realizada na próxima terça-feira (5), quando o texto poderá ser emendado.