Máquinas de cartão de crédito podem ser adaptadas para pessoas com deficiência visual

Máquinas de crédito e débito vão passar a fornecer equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual - Foto: Divulgação/Alerj/Octacílio Barbosa

Política
Tpografia
  • Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
  • Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei 1.797/16 dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e Zeidan Lula (PT), que obriga as empresas responsáveis pelas máquinas de cartão de crédito e débito a fornecerem equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual. Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.

Pela norma, os aparelhos deverão ter uma função que informe os consumidores por áudio, por meio de um fone de ouvido, além de teclas em braile. As empresas poderão inserir teclas que sigam o denominado padrão numérico universal, com sinalização tátil padrão nas teclas 5 (cinco), “Cancela”, “Corrige” e “Entra” ou uma película que replique esse padrão.

O descumprimento da regra poderá acarretar para o infrator multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. “A acessibilidade deve garantir a realização de tarefas cotidianas, ou seja, diminuir dificuldades encontradas, permitindo a participação e a independência individual”, justificaram os autores.