Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares

Está pronto para ser analisado no plenário do Senado ou o projeto de governo que reestrutura a carreira e a prevalência dos militares (PL 1.645 / 2019). Para que não precisasse passar por nova análise da Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado como chegou pela Câmara, sem alterações. A intenção do governo é que o texto seja votado ainda nesta semana.

Para quem foi retirado da agenda que tratou de trechos de carreira militar que foram injetados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores ainda não está qualificado durante o recesso parlamentar, em janeiro, será uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que negocia uma matéria com o governo e o parlamento, ou grupo tem uma avaliação do presidente Jair Bolsonaro, que se preocupa com o assunto, sente-se "na dívida com seus amigos das Forças Armadas "

"Já existe um acordo entre os ministros [da Economia e Defesa] para os ajustes de segurança. O general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria do Governo] já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa], que será Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, após a execução de trabalhos da comissão, de quem você fará parte.Como usar o que pode ser feito por decreto, será feito por decreto. será via projeto de lei ", explicou Izalci.

Como reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira.

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar novas regras para a aposentadoria militar, o projeto ainda tem regras com validade para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O PL 1.645 / 2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e dedicação exclusiva, recursos da carreira. Esse adicional não será maior quanto maior para uma patente militar, tanto para oficiais quanto para praças. Variação de 5% para militares no início da carreira e 32% no final. Para os funcionários oficiais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevista é reajustada até 2023, nos percentuais adicionais adicionais de Habilitação, que serão incorporados aos soldados. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. Ativos, inativos e pensionistas passam 14% nas provisões para o sistema de segurança. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 a 35 anos e reduz o rolo de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também fica mais longa.

O casamento ou união estável continua vedado para ingresso ou permanência em órgãos de formação ou graduação de funcionários e pratas que mantêm o regime de internato. Outro artigo explicado, caso um nível de reestruturação, na prática, algum militar tenha redução de proventos, uma diferença será pago como um título de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada).