Impasse com a Febraban em projeto de lei de São Gonçalo

O projeto de Lei (PL) do vereador Claudio Rocha (PSDB) prevê que agências bancárias de São Gonçalo devem disponibilizar pelo menos um caixa eletrônico de autoatendimento com tela e teclado na altura de um metro e trinta centímetros, compatível com os critérios básicos de acessibilidade.

O PL foi votado e aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores em 2019. Teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e agora tramita na procuradoria do município. Depois segue para sanção ou veto do prefeito.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), inicialmente chegou a sugerir ao parlamentar que retirasse o projeto. No entanto, após um parecer técnico entendeu que o PL até deve ser aprovado, mas propôs a realização de emendas no texto.

De acordo com o parlamentar, muitos cadeirantes possuem dificuldade para utilizar os caixas nos bancos devido à altura em que se encontram. Ele afirmou ainda que “embora os avanços alcançados pelos portadores de necessidades especiais, nos últimos anos, tenham sido muitos, ainda assim, existem muitas dificuldades enfrentadas, principalmente, pelos cadeirantes devido à falta de acessibilidade”, frisou o vereador.

Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessível é “o espaço, edificação, mobiliário ou elemento que possa ser alcançado, visitado e utilizado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência”. O termo acessível implica tanto em acessibilidade física, como de comunicação.

O acesso prioritário às edificações e serviços das instituições financeiras deve seguir os preceitos estabelecidos nas normas da ABNT.