O Poder Executivo será obrigado a publicar na internet a lista de espera para procedimentos médicos feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), como cirurgias, consultas com especialistas e exames de alto custo. É o que propõe a Lei 8.782/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (3) e sancionada pelo governador Wilson Witzel.
O texto, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB) e do ex-deputado Waguinho, determina que a lista on-line será dividida por especialidades, devendo conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na fila, a relação dos inscritos habilitados para determinado procedimento e dos pacientes já atendidos. A divulgação levará em conta a privacidade do paciente, que será identificado na lista por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Lista de espera de procedimentos médicos do SUS será publicada na internet
Lita deve conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na fila, a relação dos inscritos habilitados para determinado procedimento e dos pacientes já atendidos - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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