Hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde privados são obrigados a divulgar uma tabela com todos os serviços prestados e seus respectivos preços. É o que define a Lei 8784/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (3) e sancionada pelo governador Wilson Witzel.
A divulgação deverá ocorrer na internet ou de forma impressa, em local de fácil acesso nas unidades de saúde. Segundo o texto, de autoria do ex-deputado Tiago Mohamed, a tabela deve contemplar todos os preços de consultas médicas e de outros profissionais, exames, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário no local. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Estabelecimentos de saúde terão que exibir tabela de preços
A divulgação deverá ocorrer na internet ou de forma impressa, em local de fácil acesso nas unidades de saúde - Foto: Divulgação
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura