A ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PTC), teve parecer contrário a recurso contra indeferimento de sua candidatura nas eleições deste ano. Ela possui condenação na Justiça por improbidade administrativa e lesão ao erário e foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Inicialmente, Solange foi considerada inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), após ação movida pela Comissão Provisória Municipal do Partido Avante. Ela recorreu. A Procuradoria Regional Eleitoral, através da procuradora regional eleitoral substituta, Neide Cardoso de Oliveira, deu parecer contrário ao recurso.
"Para esta Procuradoria Regional Eleitoral, a interpretação mais razoável, tomando por base o critério lógico sistemático, e até mesmo o principio lógico, é de que a referida causa de inelegibilidade não depende da ocorrência concomitante de lesão ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito", diz o texto.
O recurso ainda será julgado pelo TRE-RJ. De acordo com a plataforma de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome de Solange constará nas urnas. Em caso de confirmação da inelegibilidade, os votos atribuídos a ela seriam considerados nulos.
Parecer favorável à inelegibilidade
Solange Almeida possui condenação por improbidade administrativa - Foto: Reprodução/Redes sociais
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