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Entidades lançam movimento contra alteração na lei dos planos de saúde

Operadoras querem a venda de planos com menor cobertura do que a mínima estabelecida para reduzir os preços

Entidades argumentam que a proposta é unilateral

Arquivo / Agência Brasil

Associações médicas e entidades de defesa do consumidor lançaram, nesta quarta-feira (30), um movimento contra as mudanças na lei que regulamenta os planos de saúde propostas pelas operadoras do setor. Entre os mais de 30 signatários do manifesto estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Paulista de Medicina e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O projeto de alteração da legislação foi apresentado na semana passada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos do ramo. A FenaSaúde argumenta que é necessário flexibilizar as normas, estabelecidas em lei de 1998, para que seja possível oferecer "planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros". Para justificar a proposta, a federação argumentou que os custos dos tratamentos têm aumentado significativamente, impactados por fatores como os avanços tecnológicos e o envelhecimento da população.

Com esse argumento, as operadoras querem abrir a possibilidade de venda de planos com menor cobertura do que a mínima estabelecida atualmente como forma de reduzir os preços. As empresas também querem mudar as formas de reajuste dos planos e oferecer coberturas em sistema de franquia, semelhante ao de seguros, onde o usuário se responsabiliza pelos custos até um determinado valor anual.

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