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Sex, Ago

Impasse no valor da mensalidade em escolas

Mensalidades garantem salários de professores como Cláudia Ferreira, que continua lecionando, através da internet - Foto: Divulgação

Educação
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Com o isolamento social e a consequente suspensão das aulas físicas nas escolas, devido à pandemia do coronavírus (covid-19), um tema tomou conta dos bastidores da educação: a mensalidade escolar. A discussão veio à tona devido aos reflexos na situação econômica dos pais e próprios alunos, que muita das vezes são autônomos, profissionais liberais ou simplesmente sofreram com a redução de salários nas empresas privadas.

Um Projeto de Lei obrigando as escolas da rede privada a reduzirem em pelo menos 30% a mensalidade durante o período que durar o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde está em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Esse PL, que é de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ), levou grande expectativa para os pais de alunos.

Na justificativa, o autor considera que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral) por estarem suspensas as atividades presenciais. Destaca que é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida.

"A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as escolas tenham um enriquecimento com essa medida, mas, ao mesmo tempo, que possibilite que as mesmas continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas", esclarece o documento.

Por outro lado, como a Secretaria Nacional do Consumidor já divulgou nota técnica, no dia 26 de março, informando que as escolas não são obrigadas a reduzir os valores dos pagamentos mensais ou aceitarem a postergação desses pagamentos, enquanto o o PL não é aprovado, o jeito é tentar outra alternativa.

A advogada cível Amanda Saraiva, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, defende que enquanto o projeto tramita o jeito é negociar um desconto com a escola, até porque, as mensalidades escolares são um parcelamento definido em contrato para viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual.

"A legislação permite que, em situações emergenciais, os ensinos fundamental, médio e superior, além da educação profissional técnica de nível médio, de jovens e adultos e especial, realizem atividades a distância. Essas atividades não presenciais contam como conteúdo acadêmico aplicado. Os professores se preparam para as aulas remotas e estão disponíveis como nas presenciais. Então, entende-se que a prestação de serviço está sendo fornecida", explica.

A advogada, que é professora do Senac/RJ de Legislação Empresarial e Gestão de Pessoas ainda aponta que não pagar as mensalidades poderia ser tratado como quebra de contrato, permitindo às escolas o cancelamento da prestação do serviço e a cobrança de eventuais multas previstas. "Logo, para quem já teve redução de salário ou perda da renda, o ideal é buscar negociar com a escola", completa.

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