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Pasta da Saúde terá R$ 2,04 para reforçar ações de combate à covid-19 - Foto: EBC

O Senado aprovou hoje (30) duas medidas provisórias (MPs) que liberam crédito extra para o Poder Executivo enfrentar a pandemia do novo coronavírus e seus desdobramentos. Foram aprovadas as MPs 941 e 942/2020. A primeira destina R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde. A segunda MP destina R$ 639 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e dos Direitos Humanos.

As duas MPs seguem para promulgação, a cargo do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já que não houve alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A MP 941 repassou R$ 2,04 bilhões para a pasta da Saúde, R$ 50,1 milhões para a da Cidadania e R$ 14,9 milhões para o MEC. A verba será aplicada no apoio a universidades e hospitais, controle de qualidade da água e desenvolvimento sustentável.

“A MP nº 941/2020 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, uma vez que o aumento exponencial dos casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, disse o relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI).

A MP 942 repassa R$ 54,8 milhões à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), que deverá aplicá-los em campanhas publicitárias destinadas a informar a população sobre o novo coronavírus, causador da ciovid-19.

Desse valor, R$ 2,8 milhões são para Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antes vinculada à Secom-PR e recentemente transferida ao Ministério das Comunicações. A EBC, no cumprimento de sua função de empresa de comunicação pública, vai ampliar serviços de transmissão de sinais via satélite para oferecer teleaulas a crianças e jovens durante o enfrentamento da pandemia.

O Ministério da Educação receberá R$ 339,4 milhões. Desse valor, R$ 84,8 milhões são para universidades e institutos federais, que devem investir no desenvolvimento de medidas de controle e combate ao novo coronavírus, como a produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar, análises clínicas e laboratoriais.

Ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública caberão R$ 199,8 milhões, incluindo verba para a Polícia Rodoviária Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Penitenciário Nacional. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai receber R$ 45 milhões e deverá investir em campanhas voltadas para idosos, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

Ações ficam suspensas até ministro Gilmar Mendes analisar o processo - Foto: EBC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (29) duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) para apurar supostas doações ilegais de campanha. A decisão atende ao pedido da defesa, que defende que o caso seja transferido para o STF.

Com a decisão, as investigações abertas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal ficaram suspensas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo. Por causa do recesso de julho na Corte, coube a Toffoli, que decide sobre as questões do Supremo, julgar a liminar.

Serra foi alvo de duas buscas e apreensões neste mês em função das duas investigações. Após as operações, o senador disse em nota que suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que“ jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

Denúncia


A decisão ocorre horas depois de a Justiça Federal em São Paulo acolher denúncia do Ministério Público Federal e transformar Serra em réu por lavagem transnacional de dinheiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”.

Banco emitiu comunicado oficial sobre a renúncia - Foto: EBC

O presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, entregou nesta sexta-feira (24) um pedido de renúncia do cargo ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi dada pelo próprio banco, em comunicado de fato relevante distribuído à imprensa e ao mercado financeiro. Ele ocupava o posto desde o início do governo, em janeiro de 2019. 

Segundo o BB, a demissão vale a partir de agosto, em data a ser definida. O comunicado informa que Novaes, de 74 anos, deixa o cargo por entender que a "companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário". 

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com participação majoritária da União, sendo a maior instituição financeira do país, com mais de R$ 1,57 trilhão em ativos. Juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil é um dos cinco bancos públicos controlados pelo governo brasileiro.

Desde o início da pandemia, país registrou 72,1 mil mortes pela doença

O Brasil registrou 631 óbitos pelo novo coronavírus em  24 horas, entre o boletim deste sábado (11) e o divulgado hoje (12), segundo atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde. As mortes causadas pelo vírus já somaram 72,1 mil no país. 

De acordo com a atualização do ministério, 669.377 pessoas estão em acompanhamento e 1.123.204 se recuperaram. Há ainda 4.063 mortes em investigação. Segundo o Painel Coronavírus, foram registrados 24.831 casos de pessoas diagnosticadas com covid-19  desde ontem. O número de casos confirmados desde o início da pandemia chegou a 1.864.681.

Estados

Os estados com mais mortes são: São Paulo (17.848), Rio de Janeiro (11.415), Ceará (6.868), Pernambuco (5.595) e Pará (5.289). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (161), Tocantins (255), Roraima (396), Acre (426) e Santa Catarina (497).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos confirmados, com 371.997, seguido por Ceará (136.785), Rio de Janeiro (129.684), Pará (125.714) e Bahia (105.763). As unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Mato Grosso do Sul (13.197), Tocantins (15.132), Acre (16.190), Roraima (22.225) e Rondônia (26.728).

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