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Valor será destinado a micro, pequenas e médias empresas - Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar um empréstimo internacional de US$ 750 milhões para ser utilizado no financiamento de micro, pequenas e médias empresas. O empréstimo será feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), terá garantias da União e será obtido por meio do 2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES.

A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), disse que os recursos se destinam a ajudar pequenas empresas que têm pouco acesso aos sistemas bancários. A senadora destacou a importância da oferta de crédito para micro e pequenos empresários como forma de incentivar a economia nacional. “São 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 28 milhões de empregos”, disse.

Diretor-geral da corporação, Rolando Alexandre de Souza, participou da abertura do 3° Simpósio Internacional de Segurança - Foto: Marcos Corrêa / PR

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza, disse nesta segunda-feira que a modernização tecnológica da corporação é uma de suas prioridades à frente do órgão. De acordo com ele, a digitalização dos inquéritos policiais e a otimização dos sistemas e processos de investigação são necessários para o enfrentamento ao crime organizado – principalmente em um cenário em que, segundo ele, “os crimes virtuais tendem a aumentar”.

“Buscamos rapidez e profundidade nas investigações. Se eu acelero demais, posso não chegar a todos os membros da organização criminosa. Mas não adianta solucionar um crime três ou quatro anos depois da ocorrência do fato”, disse Souza, ao participar da abertura do 3° Simpósio Internacional de Segurança, evento on-line coordenado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), e que ocorre até quarta-feira.

“A investigação tem que ser rápida e profunda, abarcando a todos. E só existe uma forma de conseguir rapidez e profundidade: usando tecnologia; sistemas modernos de cruzamento de dados. Isso nos torna mais eficientes”, acrescentou o delegado-geral, ao comentar a necessidade da Polícia Federal desenvolver ou adquirir equipamentos e sistemas tecnológicos modernos.

Segundo Souza, mais de 70% dos inquéritos instaurados pela PF já estão digitalizados. “Esperamos chegar a 100% até o fim deste ano. No momento em que atingirmos isto, seremos a polícia mais digitalizada dos mundo. Nem o FBI [do inglês Departamento Federal de Investigação, dos Estados Unidos] está tão digitalizado”, afirmou o diretor-geral, comentando que estudos apontam um ganho de eficiência de até 50% nas investigações digitalizadas.

Souza também relatou como o acesso às modernas imagens de satélite contribuem para agilizar investigações, evitando deslocamentos desnecessários de equipes policiais. “Temos condições de desbaratar dezenas de crimes usando imagens de satélite para ilícitos ambientais, garimpo ilegal, corrupção. É possível ver tudo isto pelas imagens de satélites que recebemos todos os dias”, afirmou. Ele citou como exemplo, o acompanhamento a distância de obras públicas de infraestrutura.

“A construção de uma rodovia, por exemplo. O responsável pela obra já recebeu 70% do valor correspondente ao serviço, mas analisando as imagens de satélite, observamos que o trecho construído não corresponde à execução orçamentária”, disse. Segundo o diretor, um agente federal capacitado pode acompanhar a execução de um empreendimento contratado com dinheiro público.

De acordo com o corregedor-geral da PF, o delegado João Vianey Xavier Filho, a PF recebe, em média, cerca de 100 mil notícias crime anuais e instaura cerca de 50 mil inquéritos todos os anos. Para ele, a conclusão da implementação do Sistema de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária (ePOL), que, desde 2016, vem permitindo a digitalização dos inquéritos policiais, é importante para garantir a celeridade e a eficiência das investigações, evitando "gargalos".

“O ePOL é basicamente o projeto que busca tornar eletrônico nosso principal instrumento, que é o inquérito policial, que documenta todo nosso esforço de investigação. Não adiantaria nada termos tecnologias avançadas de interceptação telefônica, utilizar imagens satelitais e cruzamento autômato de vários bancos de dados se tivermos que documentar, em papel, todo este esforço investigativo", disse Vianey.

“É muita informação para trabalharmos. Se não nos modernizarmos, seremos soterrados pelos problemas e pela quantidade de crimes que chegam a PF”, afirmou Rolando Souza. Se acordo com o diretor, neste ano o percentual de crimes resolvidos pela PF chegará aos 78%, o que, segundo ele, é um recorde. “Isso ocorre graças à modernização, mas ainda precisamos deixar a PF totalmente digital, nos preparando para o que está por vir, pois os crimes virtuais tendem a aumentar”.

Após o voto de Dias Toffoli, a sessão foi encerrada e terá continuidade nesta quinta (15), com os votos dos outros quatro ministros, totalizando dez - Foto: EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que o traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap vai voltar para a cadeia. Com um placar de 6 x 0, a maioria dos ministros decidiu a manutenção da prisão do acusado. Após o voto de Dias Toffoli, a sessão foi encerrada e terá continuidade nesta quinta (15), com os votos dos outros quatro ministros, totalizando dez.

Vale lembrar que o traficante foi solto por decisão de Marco Aurélio no último dia 2 através de uma liminar. Fux revogou o habeas corpus, mas criminoso já estava em liberdade.


André do Rap, que estava preso desde setembro de 2019, é considerado um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico de drogas internacional com punições que totalizam mais de 25 anos de reclusão.


Durante o voto, o ministro e relator Luiz Fux disse que derrubou de forma "excepcionalíssima" a decisão de Marco Aurélio pois ela desrespeitou diversos precedentes do STF, beneficiando um líder de facção que "permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por tráfico de quatro toneladas de cocaína".


Ainda segundo Fux, o traficante, que hoje se encontra foragido e na lista de procurados da Interpool, "debochou da Justiça" por ter se aproveitado da decisão para fugir.


O ministro Alexandre de Moraes pontuou durante a decisão que André do Rap é um criminoso de alta periculosidade. Alexandre ainda destacou que o traficante continuava atuante no mercado do tráfico internacional mesmo foragido.

O ministro Luís Roberto Barroso, também acompanhando o voto de Fux, disse que não tem sido singela a tarefa fazer com que o Brasil seja um país em que o crime compensa. Segundo ele, durante o discurso, os bandidos perseguem os mocinhos e muitas vezes o mal vence no final. Com essa declaração, justificou o voto na manutenção da prisão do traficante.


Além deles, Rosa Weber, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram a favor da prisão.

Regras começam a valer em 180 dias- Foto: EBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

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