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Texto da medida provisória vai agora a sanção presidencial Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter - Foto: Marcelo Casal Jr / EBC

O Senado aprovou, nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. Nesse caso, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

A MP havia sido editada pelo governo no início de abril e foi aprovada com alterações na Câmara no final de maio. No início de junho, o prazo para suspensão do contrato, com a contrapartida do governo, expirou. Com isso, o relator da matéria no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tentou incluir a MP na pauta de votação na semana passada, mas não houve acordo para tal.

Debates

Alguns líderes partidários também manifestaram descontentamento com o Artigo 32 que, segundo eles, era matéria estranha ao texto da MP. De acordo com os parlamentares, o artigo fazia uma alteração definitiva na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive com dispositivos da MP 905, que criava o chamado Contrato Verde e Amarelo e alterava as leis trabalhistas. A MP 905 acabou revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, ao perceber que ela caducaria sem ser votada pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou um acordo para retirar apenas dois dispositivos do Artigo 32, sem sucesso. Os partidos de oposição, como PT, Rede e Cidadania, insistiram em votar a impugnação de todo o artigo, que mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a CLT proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário, dentre outros dispositivos. O artigo foi impugnado por 46 votos a 30.

Em uma alteração menos complicada, os senadores concordaram com a impugnação do Artigo 27 do texto, que dizia: "No caso de contratos celebrados ou repactuados durante a vigência do estado de calamidade pública, o desconto máximo de consignados passa de 35% para 40% do salário ou benefício previdenciário". Em votação simbólica, o artigo foi retirado do texto final.

Também foram apreendidas máscaras e aventais de uso hospitalar

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (14) a Operação Panaceia, que investiga desvio de medicamentos, de testes de diagnósticos para covid-19 e o uso indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque, no Amapá.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da prefeitura e da Secretaria de Saúde do município, além residências em Oiapoque e na capital Macapá. Nas buscas foram apreendidos diversos testes para detecção de covid-19, máscaras e aventais de uso hospitalar.

Em nota, a PF informou que os desvios podem ser o “possível motivo que gerou a falta de medicação na rede pública municipal”. Depois de desviados, os medicamentos e testes eram disponibilizados para pessoas sem adoção de critérios médicos e necessidade comprovada.

Também foi identificado o uso indevido de ambulâncias e equipes móveis de saúde no atendimento de pacientes, sem qualquer adoção de normas e critérios técnicos estabelecidos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade aplicados a prefeitos e vereadores, tais como desviar, se apropriar e utilizar bens públicos ou serviços públicos indevidamente. De acordo com a PF, se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

O nome da operação, Panaceia, é uma referência à deusa da cura na mitologia grega e significa “remédio para todos os males”.

De acordo com o boletim divulgado ontem (13) pelo governo do Amapá, o estado tem 16.322 casos confirmados de covid-19 e 319 óbitos pela doença. Em Oiapoque são 905 casos confirmados e 7 mortos pela doença causada pelo novo coronavírus.

Calendário da 3ª parcela de auxílio emergencial sai na próxima semana- Foto: Marcello Casal Jr/ EBC

Na próxima semana, deve ser divulgado o calendário de pagamento da terceira e última parcela prevista de R$ 600 para o auxílio emergencial. A possibilidade do anúncio foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro também disse que está em discussão a hipótese de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. Ele descartou a manutenção do atual valor. “A gente não pode gastar mais R$ 100 bilhões. Se nós nos endividarmos muito, a gente extrapola nossa capacidade de endividamento. Estamos com a taxa Selic [taxa básica de juros da economia] a 3%, o juro a longo prazo baixou bastante, se nós não tivermos cuidado a Selic pode subir. Cada vez mais o que produzirmos de riqueza vai para pagar dívidas.”

O presidente estima que com gastos com o auxílio emergencial, mais as despesas de saúde e o socorro a estados e municípios, entre outras iniciativas, o Tesouro Nacional já tenha gasto R$ 1 trilhão.

Durante a transmissão, o presidente explicou a recriação do Ministérios das Comunicações fundindo com as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. “Vamos tentar melhorar as comunicações do governo, mas o grande trabalho é as comunicações como um todo no Brasil”, salientou.

“Temos uma questão pela frente que é [a rede de banda larga móvel] 5G. Nós faremos o melhor negócio levando em conta vários aspectos não apenas o econômico. Vamos atender os requisitos da soberania nacional, da segurança das informações, segurança de dados, e também [de] política externa.”

Como já havia informado no Twitter, o presidente disse que sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  1.179/2020 que, segundo ele disse na rede social, dá “poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.”

“Se algo parecido tiver que ser implementado no condomínio, na convenção o pessoal [conjunto de moradores] vota e decide o que bem entender”, explicou na live.

Nas últimas 24 horas, estado registrou 283 novos óbitos

Com 283 novos óbitos contabilizados nas últimas 24 horas, o estado de São Paulo atingiu hoje (11) a marca de 10.145 mortes provocadas pelo novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, o estado soma 162.520 casos confirmados de coronavírus, com 30.383 pessoas curadas após receberem alta médica.

Até este momento, há 5.211 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTI) e 8.085 em enfermarias, em casos suspeitos ou confirmados de coronavírus. A taxa de ocupação de leitos de UTI do estado é de 69,4%, enquanto na Grande São Paulo está em 77%.

A taxa de isolamento social no estado atingiu ontem 46%, abaixo do que o governo considera como taxa mínima para evitar um colapso nos hospitais e evitar a propagação do coronavírus, estimada em 55%. A capital paulista teve um índice um pouco maior, de 48%.

Ontem (10), o governador João Doria prolongou, pela quinta vez, a quarentena no estado, acrescentando 15 dias ao período. Com isso, as medidas de isolamento social valem até o dia 28 de junho. O estado está em quarentena por causa da pandemia de covid-19 desde 24 de março.

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