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Ter, Jul

André Mendonça falou sobre o assunto em entrevista no Planalto - Foto: Agência Brasil

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça (à direita na foto), afirmou que não há perspectiva dentro do governo de criação de uma pasta exclusiva da segurança pública. O ministro não descartou essa hipótese no futuro, mas disse não haver nenhuma medida provisória (MP) pronta ou em fase de redação a respeito do tema.

“Não há uma MP na mesa do governo sobre divisão de ministério. Entendo que seja um debate viável, que devemos estudar o assunto, mas não existe hoje no governo minuta de MP sobre divisão de ministério. Podemos avançar para isso? Sim, mas hoje não há essa perspectiva”, disse Mendonça em coletiva de imprensa, na tarde de hoje (10), no Palácio do Planalto.

Mendonça esteve reunido com o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Barbosa. Questionado sobre o tema, Barbosa afirmou que, antes da chegada de Mendonça ao ministério, essa era uma demanda dos secretários de Segurança Pública dos estados, mas, com o cenário atual, isso mudou. “Ao menos o problema da interlocução a gente já vê superado neste primeiro mês. Com o ministro André a conversa tem sido mais frequente.”

Barbosa disse ainda que a visão atual do Colégio dos Secretários de Segurança é que a criação de uma pasta específica sobre o tema é importante, mas não é fundamental. Os secretários querem diálogo com o ministro responsável pela área, esteja ela em um ministério próprio ou dentro do Ministério da Justiça. “O diálogo é o mais importante”, destacou. A ideia de recriar o ministério da Segurança Pública, pasta existente no governo de Michel Temer, voltou à tona após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Moro chegou ao governo com status de “superministro”, pois comandava as áreas da Justiça e da Segurança Pública.

Polícia Federal

Mendonça aproveitou para defender a autonomia da Polícia Federal (PF). Ele disse que a PF atua sem interferência política. “Ela atua e deve sempre atuar com absoluta independência. As operações ocorrem sem qualquer atuação ou interferência de agentes políticos e é nesse sentido que ela deve continuar atuando.”

A suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito teve início após Sergio Moro, ao deixar o governo, acusar Bolsonaro de tentar interferir nas investigações da PF. O presidente nega tal acusação.

Total de recuperados é de 325.395 brasileiros - Imagem: Agência Petrobrás

O balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde trouxe, nesta quarta-feira (10), mais 32.913 pessoas infectadas pelo novo coronavírus, totalizando 772.416. O resultado marcou um acréscimo de 4,2% em relação a ontem (9), quando o número de pessoas infectadas estava em 739.503.

A atualização do Ministério da Saúde registrou 1.274 novas mortes, chegando a 39.680. O resultado representou um aumento de 3,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 38.406 falecimentos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 407.341 estão em acompanhamento e 325.395 foram recuperados. Há ainda 3.608 investigação de óbitos para identificar se a causa foi covid-19.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (9.862). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (7.138), Ceará (4.480), Pará (3.027) e Pernambuco (3.531).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (156.316), Rio de Janeiro (74.373), Ceará (71.402), Pará (62.095) e Maranhão (53.508). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Amazonas (52.849), Pernambuco (41.935), Bahia (32.685), Paraíba (24.032) e Espírito Santo (23.344).

Número de mortos por covid-19 no Rio supera 7 mil

O número de mortes por covid-19 no estado do Rio de Janeiro passou hoje (10) de 7 mil, segundo o painel de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde. Com a confirmação de mais 210 óbitos, o número acumulado chegou a 7.138 desde 19 de março, quando foi registrada a primeira morte no estado.

Vacina brasileira contra a covid-19 será testada in vivo pela Fiocruz

Uma vacina contra a covid-19 será testada em seres vivos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). O teste será em modelo animal, fase de desenvolvimento chamada de estudos pré-clínicos. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (10), pela Fiocruz.

“A abordagem do projeto é de uma vacina sintética, com base em peptídeos antigênicos de células B e T – ou seja, com pequenas partes de proteínas do vírus capazes de induzir a produção de anticorpos específicos para defender o organismo contra agentes desconhecidos – neste caso, o Sars-CoV-2 [covid-19]”, explicou a Fiocruz.

Covid-19: São Paulo poderá ter 20 mil óbitos até o fim de junho

Até o fim do mês de junho, o estado de São Paulo poderá somar 20 mil óbitos provocados pelo novo coronavírus. A estimativa é do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

“A perspectiva de óbitos é de que chegaremos ao final deste mês na faixa de 20 mil óbitos, variando de 16 mil a 22 mil, com taxa de isolamento média de 50%”, disse o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Carlos Carvalho.

Parecer prévio final será levado para julgamento no Congresso Nacional

Em parecer prévio apresentado hoje (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira, e também apresentaram sugestões de ajustes no texto e recomendações.

O parecer prévio final será encaminhado para julgamento no Congresso Nacional. Antes de apresentar seu relatório, Bruno Dantas pediu um minuto de silêncio em solidariedade às famílias das mais de 38 mil pessoas que já morreram de covid-19 no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanharam a sessão virtual, que também foi transmitida ao vivo nas redes sociais do TCU.

O ministro Bruno Dantas encontrou três irregularidades nas contas do governo do ano passado e fez recomendação ao Executivo, mas disse que os problemas apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais. O ministro argumentou que as irregularidades não comprometem a totalidade da gestão em relação a execução do orçamento.

A primeira irregularidade apontada é referente a realização de despesas em valor superior aos créditos autorizados pelo parlamento para 2019. O ministro citou o remanejamento de R$ 1,48 bilhão de despesas com benefícios previdenciários e o compromisso de R$ 561,3 milhões com organismos internacionais. Bruno Dantas considerou que os recursos foram destinados a outras despesas sem a devida autorização do Congresso e a conduta se desvia das regras do teto de gastos.

De acordo com o ministro do TCU, também foram concedidas ou ampliadas de forma irregular renúncias fiscais no montante de R$ 182,86 milhões de reais, por meio de nove novas normas adotadas pelo governo em 2019. “Ainda que o valor total envolvido nas renúncias de receitas aprovadas em 2019 (R$ 182,86 milhões) tenha sido significativamente menor que o verificado em 2018 (R$ 13,2 bilhões), não posso deixar de registrar que há anos o TCU se depara com irregularidades dessa natureza”, disse Bruno Dantas.

A terceira irregularidade apresentada pelo relator foi a transferência de cerca de R$ 7,6 bilhões para empresa estatal Emgepron, que faz o gerenciamento de projetos navais. Segundo o ministro, esse investimento foi usado para terceirizar a compras de navios para a Marinha, como forma de driblar o teto de gastos.

“O dilema que se impõe é que, se outras estatais passarem a ser utilizadas com o mesmo propósito, instituindo mecanismo corriqueiro de terceirização de despesas da Administração Direta, teremos, na prática, a completa inefetividade do teto de gastos como medida de prevenção ao crescimento desordenado dos gastos do Estado.”

Relativização de regras

Bruno Dantas destacou que o governo federal precisa evitar a todo custo a relativização das regras fiscais, seja sob qual pretexto for, e recomendou a elaboração de um plano de gestão para dar transparência à dívida pública federal. Para ele, se as regras não se mostram viáveis, que sejam aprimoradas pelo processo legislativo apropriado.

“Esses criativos artifícios de fuga às regras podem parecer, à primeira vista, meras acomodações à realidade imposta pelas restrições normativas, mas, na prática, concorrem para a perda de credibilidade da única regra fiscal que hoje, a despeito de possíveis necessidades de revisões e aprimoramentos, é capaz de sinalizar para a solvência da dívida pública no longo prazo”, argumentou o ministro.

Política de comunicação

O ministro Bruno Dantas também recomendou que os gastos com publicidade e propaganda sejam detalhados com transparência na internet, com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, e valores pagos mensalmente. Devem ainda ser mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e congêneres que recebam recursos públicos, seja diretamente ou por terceirizados.

A preocupação do relator do TCU é que o “Orçamento público e o aparato estatal possam vir a ser utilizados como instrumentos de limitação à liberdade de expressão e de imprensa, por meio da distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o governo federal”.

Dantas disse que já apresentou ao TCU comunicação sobre a falta de transparência dos gastos com propaganda e publicidade do governo federal e considerou que outras questões vêm surgindo que tem levado o tribunal a averiguar questões relacionadas à legitimidade de atos do governo que poderiam, de alguma maneira, influenciar a pauta e o tom do noticiário.

Ele citou representações que questionam a ameaça do presidente Jair Bolsonaro em não renovar a concessaõ da Rede Globo, a exclusão do Jornal Folha de São Paulo, por suposta perseguição, da licitação realizada pela Secretaria de Comunicação (Secom) e também a determinação da Presidência da República para que fossem canceladas as assinaturas do mesmo jornal por todos os órgãos do governo federal.

“Numa segunda situação, o braço estatal em questão não seria mais o poder de aquisição em si, mas a distribuição de verbas de propaganda e publicidade segundo critérios pouco técnicos. Sob essa perspectiva, pode ser destacado o TC 008.196/2019-2 [representação feita pelo Ministério Público], que aborda possível favorecimento de grupos de mídia por preferências pessoais e/ou religiosas”, disse o ministro em seu relatório.

Dantas também ressaltou que devem ser verificados “possível desvio de finalidade no uso do aparato estatal para perseguir grupos ou personalidades que, no exercício da liberdade de expressão ou de imprensa, estejam supostamente em oposição ao governante”.

Ele citou o caso da possível irregularidade no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria realizado análises financeiras de jornalista Glenn Greenwald com suposto intuito de intimidação e perseguição, e também no âmbito da Receita Federal relacionadas à fiscalização realizada em contratos do Grupo Globo.

Além desses casos, Bruno Dantas disse que foram identificadas situações em que se apontaram interferências indevidas da Secom ou de terceiros em propaganda e publicidade de empresas estatais. “As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, destacou.

Estados que compõem a Amazônia Legal deverão reduzir desmatamento - Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Desde o dia 11 de maio, o governo brasileiro vem travando uma guerra contra quem comete crimes ambientais na floresta amazônica. Mais de 3.800 militares, agentes da Força Nacional, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e secretarias estaduais de meio-ambiente estão realizando ações de fiscalização, apreensão e autuação em madeireiras, serrarias e garimpos nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará – atual campeão de desmatamento.

O Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é o presidente do Comitê do Fundo Amazônia e do Conselho Nacional da Amazônia, visitou duas brigadas do Exército, em Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), que participaram das ações da Operação Verde Brasil 2. Em Cuiabá, o vice-presidente adiantou que a operação conjunta será prorrogada por mais um mês, por decreto que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 9, em Brasília. 

Para o General Mourão, o ideal era que as ações de vigilância ambiental não tivessem duração limitada. “Não adianta só termos operações por um mês ou dois meses. Ideal era estabelecer vinte bases permanentes de fiscalização na região amazônica. Para isso, é fundamental a retomada do Fundo Amazônia para financiar tudo isso”, afirmou.

O Fundo Amazônia recebe doações de países europeus, como Noruega e Alemanha, para serem aplicadas em projetos de combate ao desmatamento e na conservação da floresta. 

Operações constantes

Outro desejo do vice-presidente é fortalecer as agências fiscalizadoras, como IBAMA e ICMBio. No momento, há um estudo conjunto com o Ministério da Economia, que proibiu a realização de novos concursos. Para Mourão, “não adianta ter viaturas, se não temos gente”. No estado de Mato Grosso – onde está boa parte da reserva indígena Xingu – a Operação Verde Brasil 2 apreendeu 2.811 metros cúbicos de madeira, 46 tratores, 43 caminhões, 16 embarcações e aplicou um valor total de 66 milhões de reais em multas ambientais, contando com um efetivo de 1.200 homens.

Na tarde de domingo, o general foi até Porto Velho, onde se reuniu com os governadores Marcos Rocha, de Rondônia, e Gladson Cameli, do Acre, na sede da 17a Brigada de Infantaria de Selva. Nos dois estados, os maiores problemas são as madeireiras ilegais, o desmatamento – que ocorre no primeiro semestre do ano – e as queimadas, que são feitas geralmente no segundo semestre.

Rondônia está em terceiro lugar no ranking de desmatamento da Amazônia Legal, que é formada por nove estados.A região alcançou uma perda de 205 quilômetros quadrados de floresta de janeiro a maio. Segundo o vice-presidente, o investimento em ações ambientais foi reduzido a partir da crise econômica de 2012 e só agora vem sendo retomado. Mourão garantiu que as etapas da Operação Verde Brasil seguirão durante todo o mandato, ou seja, até o final de 2022, e revelou uma meta ambiciosa para contrapor ao que ocorreu no ano passado: “A meta é que o índice de queimadas fique abaixo da média histórica, já este ano.”

Ano passado, as queimadas na floresta Amazônica atingiram o ápice, espalhando-se rapidamente por toda região e chegando até mesmo a São Paulo. Segundo o Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Demargli da Costa Farias, “na Amazônia, grande parte dos problemas respiratórios que acontecem são causados pelas queimadas. Isso faz com que os hospitais fiquem mais cheios, e por causa do problema de covid-19, nós vamos ter resultados negativos. Essa ação de combate aos ilícitos florestais é fundamental para que tenhamos uma resposta positiva. Elas impactam diretamente na saúde”, explicou.

O general Hamilton Mourão regressa na noite desta segunda-feira (8) para a Brasília, e na terça-feira já se reúne com o presidente Jair Bolsonaro para ratificar a necessidade de prorrogação da Operação Verde Brasil 2 nos estados da Amazônia Legal.

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