Em um prazo de, no máximo, duas semanas, o Corinthians vai descobrir se terá ou não de cumprir uma condenação judicial que remete ao pagamento de R$ 22,1 milhões.
A ação movida contra o clube teve como motivação o uso, para fins particulares, da rua que fica em frente a entrada principal do Parque São Jorge. A decisão judicial pretende ressarcir a Prefeitura de São Paulo por isso.
No entanto, o Projeto de Lei (PL) 151/2019 pode livrar o Corinthians deste prejuízo.
A Gazeta Esportiva apurou que o PL foi recebido pelo poder executivo do município, para avaliação, em 23 de dezembro.
Isso quer dizer que o prefeito Bruno Covas (PSDB) tem até o dia 23 de janeiro, ou seja, daqui duas semanas, para sancionar ou vetar o texto.
Caso isso não aconteça, a Câmara até teria poder para tornar a lei pública e válida. No entanto, devido a importância do tema em questão, que não abrange apenas o que é pertinente ao Corinthians, a possibilidade de Bruno Covas repassar essa responsabilidade é praticamente nula.
No clube, a expectativa é grande, bem como o otimismo de que o prefeito recém-eleito não deixará de sancionar o PL com o trecho que interessa aos corintianos.
Entenda o Projeto de Lei
A última determinação da Justiça, publicada no Diário Oficial em 23 de novembro, impôs ao Corinthians 15 dias para iniciar o pagamento da indenização de R$ 22,1 milhões.
O clube, sob alegação de não dispor da quantia naquele momento, procurou o juizado e pediu a manifestação da Prefeitura sobre prazos de pagamento.
Essa estratégia se deu pela expectativa do objeto da ação cair diante da possibilidade da aprovação do Projeto de Lei 151/2019, apresentado em 13 de março daquele ano, e que trata sobre a regularização fundiária de uma série de terrenos ligados ao governo.
Na prática, é a mudança da destinação de bens públicos de interesse social para órgãos ou entidades privadas, que atinge, principalmente, desde espaços ligados a moradias populares a locais utilizados por escolas de samba e instituições que têm em comum a promoção do convívio coletivo e comunitário.
O Projeto de Lei recebeu sete emendas. Todas já aprovadas pela Câmara Municipal.
A última emenda, de autoria de Rodrigo Goulart (PSD) – filho de Antônio Goulart, presidente do Conselho Deliberativo corintiano – e co-autoria de Milton Leite (DEM) e Toninho Paiva (PL), foi inserida no PL dia 11 de dezembro.
Esta emenda em questão é pertinente ao caso que envolve o Corinthians, pois determina que a área de 18 mil m², na Avenida Condessa Elisabeth Roniano, deixe, novamente, de ser um espaço público e seja cedida ao clube por um período de 40 anos, além de derrubar os débitos existentes e cobrados na Justiça.
Caso o PL 151/2019, com a sétima emenda inserida, receba a concordância do prefeito Bruno Covas, o objeto da ação contra o Corinthians, em tese, cairá. E o clube, como consequência, se livrará de pagar R$ 22,1 milhões.
Como tudo começou
Em 2015, cinco anos após o início do processo, O Corinthians, por precaução, retirou grades e muros que marcavam o local para devolver o espaço que foi cedido ao clube em 1996 por um período equivalente a 99 anos.
Em junho de 2020, a Juíza Luiza Barros Rozas já havia determinado o cumprimento da sentença que penaliza do clube. A condenação, na verdade, saiu primeiramente no valor de R$ 19.5 milhões, mas sofreu atualização devido a honorários advocatícios e correções, o que elevou o montante.
