Análise de recurso de Lula seguirá rito

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse nesta quarta-feira (5) que vai seguir o rito processual para analisar o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que barrou o registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro.

O recurso da defesa, protocolado na terça-feira no TSE, tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a Lula disputar as eleições.

Questão constitucional – A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE. Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.

De acordo com as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra.

Na semana passada, ao barrar a candidatura de Lula, a Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa. 

Mais um recurso – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou, na semana passada, seu registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro. A questão será relatada pelo ministro Celso de Mello.

Até o momento, a defesa do ex-presidente entrou com duas petições no STF e outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a condenação na Operação Lava Jato ou liberar a candidatura. Neste terceiro recurso, os advogados alegam que há urgência no deferimento da liminar porque a campanha eleitoral está em curso e há possibilidade de a decisão do TSE ser derrubada.

Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.