ANS abre consulta sobre planos de coparticipação e franquia

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, na sexta-feira, consulta pública para receber sugestões sobre planos de coparticipação e franquia. O objetivo é atualizar uma regra de 1998 e dar mais transparência à compra desses produtos. As contribuições podem ser encaminhadas pela internet a partir do dia 31 até 2 de maio. A documentação já pode ser acessada no site da ANS. Hoje, 25 milhões de pessoas têm planos com coparticipação no país, informou a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira. 

“São 36% dos produtos que têm dentro deles 50% de beneficiários. Hoje, já é metade.”

De acordo com a ANS, a coparticipação é um valor pago à parte pelo beneficiário de plano de saúde, pela utilização de um procedimento. Com isso, o valor da mensalidade é menor que a de um plano sem coparticipação.  Já a franquia é o valor estabelecido no contrato de plano de saúde até o qual o beneficiário deve arcar para ter cobertura.

Como a norma atual é de 1998, algumas regras precisavam ser aprimoradas, disse Martha. Ela citou a falta de limite para o percentual de coparticipação e de exposição financeira, ou seja, até quanto pode ser cobrado em uma mensalidade com coparticipação. Não há também uma regra que defina em quais procedimentos não podem incidir coparticipação e franquia. 

“São vários itens que a norma anterior, até por ser uma norma de muito tempo atrás, do início da regulação, não conseguiu englobar tudo. Trazemos agora esse aperfeiçoamento, essa melhoria na norma.”

Desinformação - Mais do que irregularidades no procedimento das operadoras, a ANS tem verificado falta de informação, disse Martha. 

“A falta de informação é o que mais atrapalha o consumidor. Ele não tem, antes de comprar e de usar, nenhuma ideia do que é a coparticipação, de quanto é a coparticipação dele e de quanto seria, se ele utilizasse algum procedimento. Ele não sabe”.

Por causa da complexidade do simulador, a ANS deve dar às operadoras de planos de saúde um prazo de adaptação para que a norma possa entrar em vigor. Para Martha Oliveira, a consulta pública vai ajudar a definir esse prazo.