Aposentado vai receber 13º em 25 de agosto

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Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, encontrou-se com grupo de trabalho que estuda reforma da Previdência. Governo tem até dia 3 para posicionamento

Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta terça-feira (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro. A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. O grupo de trabalho criado pelo governo federal para, com a ajuda de centrais sindicais, vai discutir políticas a serem aplicadas na Previdência Social. Ao chegar ao Palácio do Planalto para participar da reunião, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), reiterou alguns dos pontos defendidos pelas centrais, entre os quais o que diz que, em hipótese nenhuma, será aceita qualquer alteração da idade mínima para a aposentadoria.

“Nós não topamos discutir idade mínima para quem está no mercado de trabalho. Em 2026 vamos ter uma previdência de 90 anos para mulheres e 100 anos para homens, combinando idade com tempo de contribuição. Isso já vai elevar muito a idade mínima para se aposentar. Aliás, já se elevou o patamar. E isso já é alguma coisa”, disse o líder sindical.

Modelo único - Outra sugestão apresentada pelas centrais é a de criação de uma nova previdência, que seria única para todos os brasileiros nascidos após 2001 e que, portanto, ainda estão fora do mercado de trabalho. “Estamos sugerindo que, depois de cumprir todas questões para corrigir o caixa do governo, discutamos uma previdência nova para todos os brasileiros. Já ouvi dizerem que os militares teriam de ficar de fora, mas isso não pode acontecer. Não pode ficar ninguém de fora. Tem de ser previdência única para todo mundo. Para todos os brasileiros que nasceram depois de 2001: pessoas que não estão ainda no mercado de trabalho. Para quem não há ainda direito [trabalhista], podemos discutir uma previdência nova”, disse o deputado, também conhecido como Paulinho da Força.

Nas sugestões apresentadas – e que estão sob a análise do governo – as centrais propõem também acabar com a ideia de fator previdenciário em 2026 e acrescentar, a partir dali, de tempos em tempos, a expectativa de vida. 

“Como as mulheres estão vivendo mais que os homens, isso no futuro pode ser igualado. São ideias que se tem agora, mas não dá para corrigir sem que o governo corrija a casa e acabe com a filantropia, que é uma picaretagem de R$ 10 bilhões [a menos para os cofres públicos], e sem que acabe com as desonerações que chegaram a R$ 47 bilhões no ano passado. Ou seja, o governo está dando esmola com o chapéu dos aposentados”, acrescentou.

Outra sugestão apresentadas pelas centrais é a da venda de imóveis da Previdência Social.

“É pouco, mas dá R$ 1,5 bilhão em recursos”, disse Paulinho. “E tem de cobrar do agronegócio. Tem empresário rural que ficou bilionário em 20 anos nas costas da Previdência”, disse.

“E tem de fazer um Refis [refinanciamento] para cobrar as dívidas. As empresas devem R$ 370 bilhões à Previdência. Esse pessoal não vai pagar se não tiver Refis”, acrescentou o sindicalista.

Na primeira reunião do grupo, ficou acordado que, tendo em mãos essas propostas, o governo terá prazo até 3 de julho para avaliar e apresentar seu posicionamento. 

Entre as entidades ligadas a trabalhadores que participaram da primeira reunião estavam a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).