CCJ não vai convocar Rodrigo Janot para falar sobre denúncia

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Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) rejeitou todos os requerimentos pedindo realização de oitivas e questões desta quinta-feira

Foto: Claia Viana/Agência Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todos os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, bem como as questões de ordem referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Com isso, não será realizada nenhuma audiência pública e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será ouvido. O pedido para ouvir Janot tinha sido solicitado por parlamentares da oposição.

Dessa forma, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-MG), relator da denúncia na CCJ, terá que ser baseado apenas na denúncia de Janot e na defesa do presidente Michel Temer, que foi apresentada nesta quinta-feira (6) pelos seus advogados.

Denúncia – No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Tramitação – A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ terá cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. Concluída essa etapa, o parecer será lido e votado no plenário da Câmara. Para que a Casa autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. 

Zveiter – Rodrigo Pacheco conversou nesta quinta-feira com o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que deve apresentar na próxima segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. Na quarta, está previsto o início da discussão e, na quinta-feira, Pacheco espera votar a denúncia na CCJ.

Zveiter disse que analisou a defesa protocolada na quarta-feira pelos advogados de Michel Temer, mas negou que já tenha uma decisão fechada sobre o mérito da questão.

Assim como Pacheco, Zveiter considera que já tem todos os elementos necessários para elaborar seu relatório. 

“Eu já tenho todos os elementos aqui. Tem aqui a denúncia, o inquérito, a defesa, e são suficientes para eu estudar a matéria e dar o voto”, comentou o relator.

Quórum – Nesta quinta-feira, o plenário abriu sessão deliberativa com registro de mais de 100 deputados. A tendência é que a base aliada garanta o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura das próximas sessões, mesmo em dias menos movimentados na Casa, a fim de garantir o andamento mais célere da análise da denúncia.