Contra o obscurantismo na Educação

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O Ministério da Educação (MEC) do governo impopular e ilegítimo de Michel Temer, hoje em queda livre, decidiu excluir do debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o tema do combate à homofobia no contexto escolar. Tendo em vista o ideário ultraconservador que sustenta o atual governo federal, a decisão não causa surpresa, mas é extremamente preocupante. Afinal, a luta contra o preconceito e a discriminação, de qualquer natureza, é fundamental para a construção de relações sociais saudáveis, marcadas pelo respeito à diversidade e, porque não dizer, pela humanização dos indivíduos que integram o tecido social.

Nunca é demais lembrar que a missão da escola não é apenas instruir. A transmissão do legado científico e cultural, nas diferentes áreas do conhecimento, até hoje chamadas na escola de “disciplinas”, é, sem dúvida, uma missão absolutamente estratégica da educação escolar. Contudo, a escola também pode e deve atuar no processo de socialização de crianças, adolescentes, jovens e adultos, o que pressupõe enfatizar, entre outros valores altruístas, o respeito à diferença e o reconhecimento dos direitos de todas as pessoas, independentemente de classe social, credo, raça, gênero ou orientação sexual. A decisão do MEC é, portanto, um retrocesso civilizatório.

Tal retrocesso se articula com outra ideia estapafúrdia, que tem atormentado a escola brasileira contemporânea, apresentada sob a legenda “escola sem partido”. Merece destaque a sagacidade dos formuladores desse movimento, que tira proveito da criminalização da política e dos partidos para angariar, de pronto, o interesse da sociedade. Com efeito, se a democracia representativa está em crise no mundo e isso se dá, em grande medida, pela decrepitude dos partidos políticos, não deixa de ser engenhoso associar um pensamento educacional reacionário à rejeição aos partidos, no contexto da negação apriorística da política - atitude sempre temerária.

Afinal, convenhamos, não há quem defenda a doutrinação ou o proselitismo na escola, seja partidário, religioso ou de qualquer natureza. Tal atitude intolerável não é defendida por nenhuma corrente pedagógica, por nenhuma teoria das ciências da educação, por nenhum pensador. Mas daí a banir o pensamento crítico da escola, a amordaçar a escola e a criminalizar o magistério tem uma distância planetária. Pretender que o professor seja um mero instrutor e que a escola abra mão da sua missão de educar representa uma concepção que também tem forte lastro ideológico, que também é “partidária”, por assim dizer. Por isso, o mestre Gaudêncio Frigotto refere-se a esse movimento obscurantista, que chega a desqualificar, de forma desrespeitosa, o pensador educacional brasileiro mais lido e traduzido no mundo (Paulo Freire), como escola “sem” partido. Com aspas. Muitas aspas!