NITERÓI/RJ
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Direito ao sossego

Essa semana o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da lei estadual que permitia a apresentação artística em transporte coletivo, especialmente nas embarcações e vagões de trem e metrô. Duas indagações podem ser feitas: será que o incômodo no transporte público acabará? O que realmente se perde ao restringir as manifestações artísticas? 

A decisão enfrentou um conflito de direitos de grande relevância para nós. De um lado, o direito de livre manifestação artística. De outro, o direito ao sossego dos passageiros. A esmagadora maioria votou pela inconstitucionalidade da lei, vencido, apenas o Desembargador e professor de direito constitucional Nagib Slaib, morador de Niterói com quem sempre encontro nas barcas. 

Por várias vezes, senti-me incomodado na travessia da barca pela Baía de Guanabara. O sujeito desafinado que tocava um violão ou o poeta que aos gritos clamava pela igualdade social e pela necessidade de se valorizar a cultura. Achava aquilo uma verdadeira perturbação ao meu direito de pensar, ler um livro, responder em paz (ou não) minhas mensagens no telefone, enfim, fazer o que eu bem entendesse sem alguém que tirasse o meu sossego. 

Quem de fato usa o serviço de transporte público na região metropolitana do Rio, sabe muito bem que o incômodo não surgiu com a lei. Antes, além dos artistas, era comum encontrarmos vendedores, religiosos e pedintes nos ônibus. Não creio que eles desaparecerão. Analisando o fato dentro de um espaço de tempo, é fácil notar que as “manifestações” que visam angariar alguma doação voluntária do público aumentaram significativamente nos últimos anos. 

Refletindo sobre a proibição imposta, eu, que sempre me incomodei com as intervenções artísticas nas barcas, lembrei-me que, quase sempre, antes de cada manifestação era perguntado ao público se alguém se incomodava e, ainda, era mencionado que se alguém não quisesse a apresentação não ocorreria. Recordo-me, ainda, que sempre, apesar da minha insatisfação, o artista era aplaudido por alguns e às vezes por muitos. Acho que isso aumentava ainda meu mau humor. 

É forçoso reconhecer que nem sempre foi um incômodo. Não esqueço do sujeito que tocava um violino de forma brilhante ou do poeta que bradava contra os políticos, chamando a atenção para os verdadeiros culpados – nós mesmos. Esse, em especial, fez com que muitos sorrissem quando concluiu sua fala dizendo que aceitava qualquer trocado ou, ao menos, um sorriso, já que tinha muita gente sisuda ali. Tenho certeza que essa parte era pra mim. 

Por óbvio, a arte, quando bem realizada, encanta e, em especial, faz com que as pessoas se emocionem.  Sem dúvida, muitos sorrisos foram conseguidos por uma piada, diversas lembranças foram trazidas por uma música que remetesse a alguém e, diante de uma oração, muitos reencontraram-se espiritualmente.  

Além disso, relevante destacar nesse espaço, que a Constituição deu a liberdade de expressão e artística um destaque cujo escopo é justamente garantir a sociedade tenha a oportunidade de crítica e reflexão. Qualquer um, desde que tenha coragem e algum talento, pode lançar-se ao grande público. Talvez, nem sempre encontramos artistas com esses predicados, mas tenho receio que restringi-los seja perigoso.  

Da mesma maneira que um pequeno grupo de manifestantes não pode inviabilizar a normalidade de uma cidade, a liberdade artística não pode ser usada para retirar a paz das pessoas. A arte não merece ser proibida, mas também não deve ser imposta.  Acredito que ao invés de suprimir liberdades, estamos no momento de discutir uma melhor forma em discipliná-las. 

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –[email protected] e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês. 


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