Estatísticas da Segurança Pública

Um termo de cooperação assinado pelo Ministério da Segurança Pública com o Escritório Sobre Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (Unodc) permitirá ao Brasil criar um organismo federal para coletar, analisar e divulgar estatísticas sobre segurança pública, sistema prisional e drogas.

Segundo o ministro Raul Jungmann, a criação do Centro Internacional para Segurança Pública no Brasil custará cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. A previsão é de que as operações comecem até meados de dezembro.

Ao assinar, em Brasília, o compromisso com o Unodc, Jungmann destacou a importância da iniciativa. Segundo o ministro, até hoje, o país não tinha tido condições de produzir dados estatísticos de abrangência nacional para a área de segurança pública. Consequentemente, o próprio governo federal costuma recorrer a levantamentos produzidos por organizações não governamentais (ONGs), como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Centro Internacional ficará subordinado ao Ministério da Segurança Pública. Além de contribuir para qualificar os processos de coleta, geração e análise de dados estatísticos, o instituto também deve facilitar o compartilhamento de informação e conhecimento sobre segurança pública, sistema prisional e políticas sobre drogas. 

“Estamos trazendo a Organização das Nações Unidas, cujo escritório que trata do combate aos crimes e às drogas [o Unodc] tem 73 escritórios espalhados em todo o mundo, para nos auxiliar na produção de informações, de inteligência, de dados que nos permitam ampliar o combate ao crime organizado e à violência, reduzindo a insegurança no país”, disse Jungmann.

O Centro Internacional para Segurança Pública vai atuar com seis eixos temáticos principais: homicídios; crime organizado e mercados ilícitos; sistema prisional e reintegração social; prevenção social e situacional das violências no pacto federativo, pesquisas de vitimização e percepção social da insegurança e transparência e integridade das atividades de segurança pública.

As informações serão fornecidas pelos governos estaduais, a exemplo do que já ocorre no âmbito da Saúde, setor no qual o DataSUS auxilia os órgãos do Sistema Único de Saúde, entre eles, o Ministério da Saúde, com sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle de políticas púlbicas. 

De acordo com Jungmann, mesmo com o investimento de milhões de reais no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp, criado em julho de 2012), a obtenção de dados precisos sobre a segurança pública nos estados sempre foi difícil.