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Dano moral e o mero aborrecimento

Este tema está em evidência na atualidade, haja vista que muito embora o dano de natureza moral seja um instituto legalmente previsto em nosso ordenamento jurídico pátrio, estando expresso na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como na legislação civil vigente, a reparabilidade do dano moral é amplamente aceita por doutrinadores e majoritariamente aplicada nas decisões judiciais concernentes à responsabilidade civil, que na atualidade não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, mas deve ser visto de forma abrangente e insuscetível de avaliação pecuniária decorrente da probatória do ato danoso.

Com o decorrer da evolução da sociedade, assim como outros institutos, foram passíveis de mudanças de interpretação e contexto, e nesse sentido muito se cogitou sobre a “indústria” do dano moral, sobretudo com o grande número de ações no Judiciário com altos pedidos condenatórios na esfera judicial, mesmo que com caráter educativo e corretivo de conduta ao agente causador do dano, tentou-se estabelecer inclusive uma espécie de “tabelamento” que não logrou êxito na aceitação no âmbito jurídico, isso porque não é possível mensurar o dano em sua subjetividade em um indivíduo, nem mesmo limitar com parâmetros financeiros a extensão do dano sofrido, mas apenas conceder uma razoabilidade à causa.

Dessa forma, não se pode na verdade banalizar um nobre instituto em razão de meras intenções de se obter uma vantagem pecuniária indevida, de maneira que surge então a figura do “mero aborrecimento”, como um instrumento limitador ou inibidor de não-aplicabilidade da reparação por dano moral em determinados casos, o qual tornou-se exaustivamente utilizado nos julgados mais recentes.

Contudo, tal aplicação irrestrita do “mero aborrecimento”, a meu ver, deva ser sopesada em cada caso concreto, isto porque o “quantum” indenizatório deve estar revestido de proporcionalidade e razoabilidade à luz da gravidade e dimensão do dano causado, pois senão pode causar um certo descaso e até mesmo encorajar a prática de determinados atos abusivos e ilícitos à luz da sensação de um certo ar de impunibilidade do agente causador do dano.

Na verdade, o ideal é a harmonização equilibrada dos julgados, cuja caracterização do “mero aborrecimento” como dissabor cotidiano, mesmo sendo um fato da vida, por si só não deve necessariamente afastar totalmente a possibilidade de incidência do dano moral, desde que igualmente esteja provado nos autos processuais, devendo haver o respectivo equilíbrio do “quantum” indenizatório jurisdicional, sob a ótica do caráter punitivo da ofensa praticada e de igual modo seja compensatório à vítima, na justa condenação, a fim de se alcançar a mais lídima e salutar justiça.

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