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Guarda ou convivência compartilhada (II)

 

 

Anteriormente mencionamos uma introdução ao tema “Guarda compartilhada”, relatando que os pais não conviventes (separados) devem obrigatoriamente compartilhar a guarda no melhor interesse da criança. Entretanto, há que se ponderar que compartilhar a guarda não significa necessariamente compartilhar a convivência.

O Brasil adotou o modelo de guarda compartilhada como o modelo ideológico para estreitar os laços familiares. Em alguns casos, independente de uma relação harmônica entre os pais, é possível empregá-la. Há, entretanto, um traço cultural no país em aplicar a guarda compartilhada e não observar que a convivência deve suceder da mesma forma, sendo até mais salutar que a guarda compartilhada propriamente dita. 

Há uma separação do que seja de fato guarda compartilhada e convivência compartilhada e muitos não percebem com nitidez este posicionamento. Em alguns aspectos, quando se observar que os pais colocam em risco o melhor interesse da criança ou adolescente, por não deterem condições emocionais suficientes para exercer o papel de colaboradores nas diretrizes da vida dos filhos, não se deve inserir o modelo de guarda compartilhada como o mais adequado. 

Por outro lado, o que se verifica é que no Brasil, com a adoção da Lei 13.058/2014 e algumas decisões nos tribunais sobre o assunto, foi o aparecimento de um modelo híbrido de guarda e convivência compartilhada. Desta forma, é possível conjugar alguns elementos do modelo de guarda unilateral com o de compartilhada, criando um modelo misto para atender ao melhor interesse da criança e do adolescente.

A guarda compreende o dever de sustentar, alimentar, dar os recursos médicos e terapêuticos, educar, aconselhar e dirigir. Cabe ao titular da guarda a responsabilidade sobre o sustento e a manutenção do jovem. Há vários modelos de guarda no mundo. Destacam-se o modelo de guarda unilateral ou exclusiva, o sistema de guarda alternada e o de aninhamento ou nidação e, por fim, da guarda compartilhada.

A guarda unilateral ou exclusiva é a modalidade comum. Apenas um dos pais detém a exclusividade da guarda, cabendo ao outro apenas o direito de visitas. Em situações excepcionais, poderá ser concedida a outra pessoa diversa dos pais. Os tribunais de um modo geral ainda trabalhavam na linha de que a preferência seja com a genitora, entretanto, não é regra geral, mas há estes resquícios culturais na sociedade.

O modelo de guarda alternada é aquele que a criança convive revezadamente com um dos genitores. É diverso da guarda compartilhada. “Há uma alternância na exclusividade da guarda, e o tempo de seu exercício dependerá de decisão judicial. ” 

Esta convivência intermitente pode ser diária, semanal, mensal ou anual, a diferença é que há exclusividade de apenas um dos genitores no período especificado.

Há um modelo não utilizado no Brasil que é conhecido como nidação ou aninhamento. É comum em países da Europa. Desta forma, a criança possui um lar fixo e os pais revezam quando irão ficar com a criança ou adolescente. Vale dizer que cada um dos pais também possui sua residência separada. 

Por fim, existe a guarda compartilhada ou conjunta. Ambos os pais participam e decidem os interesses dos filhos mesmo que um destes não more exclusivamente sob o mesmo teto que a criança. Podem participar das atividades de estudos, esportes e lazer dos filhos.

E a convivência compartilhada? Trata-se de mais um modelo que trataremos a seguir.

Por Guaraci de Campos Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 
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