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Guarda ou convivência compartilhada (III)

Desembargador Guaraci Campos Vianna

Foto: Divulgação

Após introduzir o tema guarda compartilhada e mencionar os modelos de guarda utilizados no mundo, chegou a hora de melhor esclarecer o título da série: guarda compartilhada ou convivência compartilhada?

A guarda é o poder de decisão e zelo pela vida das crianças e adolescentes. Compete ao responsável por ela determinar as diretrizes da vida dos filhos. Com a adoção do modelo compartilhado, ambos os pais têm o dever de decidir sobre o destino dos filhos. 

Mas isso pode gerar conflitos, o que acaba por prejudicar o melhor interesse da criança. Por isso, nem sempre é recomendada. Mas a convivência?

Há diferenças entre o que é guarda compartilhada e convivência compartilhada. Alguns preferem denominar de guarda jurídica no que tange a guarda e convivência como guarda física. 

O texto legal prevê que a guarda seja compartilhada no sentido de que ambos os genitores participam das diretrizes da vida dos filhos, mas também privilegia o contrato igualitário, praticamente dividido o tempo de convivência. Claro que esta convivência equilibrada sucede se houver condições fáticas e interesse dos pais para isso.

E o que seria a convivência compartilhada? Convivência não é decidir sobre o rumo de determinadas situações dos filhos como escolha de escola, atividades extras, entre outras. Conviver é estar presente na vida dos filhos e não um mero visitante de finais de semana alternados e de encontros íntimos durante alguns dias da semana. 

A convivência dos filhos dever ser com ambos os genitores. É de suma importância para o fortalecimento dos laços afetivos e estrutura psíquica de um ser em desenvolvimento. 

A inobservância desta peculiaridade da lei é extremamente prejudicial. A convivência equilibrada dos filhos com ambos os genitores deve ser estimulada e aplicada quando se verificar a possibilidade prática.

O artigo 1583 § 2 do CC diz que “§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”. Não havendo motivos relevantes apontados pela equipe multidisciplinar forense ou situações fáticas que justifiquem este desequilíbrio de convivência, o tempo será compartilhado entre ambos os pais. É o que dispõe artigo 1584, §3º.

Mas o que vem sucedendo na prática é conceder ao genitor, geralmente do sexo masculino, de um a dois dias de convivência semanais com os filhos e os finais de semana alternados. Isso praticamente é uma regulamentação de visitas, similar ao que se faz na guarda unilateral. 

No caso bebês em fase de amamentação, por exemplo, a guarda será compartilhada, mas a convivência maior será com a mãe. Visto haver uma dependência maior em relação à presença materna para o aleitamento do recém-nascido. Ou seja, deve haver um motivo relevante para a aplicação desproporcional da convivência.

No caso de pais que moram em cidades distintas, a convivência será mais reduzida, obviamente pela situação fática envolvida. É uma medida atípica, mas que não impede o papel de guardião. Nestes casos, é interessante a utilização do período de férias mais extenso ao genitor.  
Continua no artigo de domingo. 

Guaraci de Campos Vianna é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro


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