Homologada a nova Base Nacional Comum Curricular

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quarta-feira (20), a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.

Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. 

“Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”.

Ensino religioso – O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na Base Nacional Comum Curricular. Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.

“Temos que aguardar a conclusão e a coleta de todos os votos dos ministros para que possamos ter clareza com relação aos aspectos de constitucionalidade definidos pelo STF. Então, se houver necessidade, de acordo com a decisão do Supremo, nós enviaremos ao Conselho Nacional de Educação uma proposição para adequar a Base no que diz respeito ao ensino religioso à decisão do STF”, explicou Mendonça Filho.