Lula: STF julga pedido de habeas corpus preventivo

Julgamento foi marcado, segundo a ministra, pela urgência do pedido de liberdade

Foto: Carlos Moura/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quinta-feira (22), o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Negativa – Mais tarde, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tércio Lins e Silva para julgar esta quinta-feira, duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), mais amplas, que pedem a desconstituição do entendimento que autoriza a execução provisória de condenações após fim dos recursos na segunda instância .

Em nome das defensorias públicas e entidades interessadas no caso, o ex-conselheiro pretendia que as ações fossem julgadas conjuntamente com o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também trata da questão.  Lins e Silva chegou a subir à  tribuna para fazer o pedido pessoalmente à presidente do STF.
Com a decisão de Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no STF será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento do Guarujá. 


TRF4 julga embargo dia 26 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para segunda-feira, dia 26, o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O julgamento deverá ser rápido, pois não está prevista sustentação oral de defesa ou acusação.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, ele pode ter  sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4  confirmaram a condenação imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

É possível que a defesa de Lula tente novos embargos, adiando o encerramento do caso na segunda instância, mas a tendência é que os desembargadores julguem esse tipo de recurso sucessivo como meramente protelatório.