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Pare de me ligar. Eu não aguento mais

A proposta da coluna, como sempre digo aqui, é discutir as principais questões e acontecimentos que envolvem o mundo do direito, tirar dúvidas, comentar decisões e compartilhar com todos a minha opinião, sempre buscando uma linguagem menos apropriada ao direito e que convencionamos chamar de “juridiquês”. 

Nunca imaginei que me tornaria personagem da minha própria coluna, mas nos últimos dias acabei passando por algo que, posteriormente, várias pessoas me confidenciaram passar e por isso resolvi escrever. Acabo de me tornar refém de uma empresa que insiste em oferecer um serviço que não tenho interesse.

Pensei bastante antes de usar a palavra refém. Imaginava que seria melhor utilizada em relações criminais. Tudo bem, admitiria usá-la diante uma paixão arrebatadora, mas nunca diante de uma empresa de telefonia. Segundo os léxicos, aqueles que escrevem os dicionários, refém significa aquele que fica, em situações extremas, contra sua vontade, em poder de outrem, como garantia de que alguma coisa será feita. 

Há cerca de quinze dias recebi uma ligação oriunda de São Paulo. Olhei para o telefone e não identifiquei o número como conhecido. Ponderei por alguns segundos e atendi. Além de não ter o hábito de recusar ligações de números desconhecidos, tenho amigos e clientes por lá e alguém deveria estar querendo falar comigo. 

Do outro lado da linha, alguém com uma intimidade de vários anos – “oi, Hugo, tudo bem?” Surpreso por não reconhecer a voz , pedi que a interlocutora se identificasse, quando pra minha surpresa fui informado que ela tinha uma proposta irrecusável a me fazer. Um plano de telefonia perfeito para mim. Agradeci e educadamente disse que não tinha interesse. Ela insistiu em pelo menos fazer a proposta. Agradeci e encerrei a ligação.

Até agora nenhuma coisa que não tenha acontecido com todos. Por dia recebemos inúmeras ligações de prepostos de empresas nos oferecendo alguma coisa. O problema decorre exatamente o que aconteceu depois da minha recusa.

Já no dia seguinte ao fatídico telefonema com a incrível proposta que eu declinei sem conhecê-la, foram realizadas, diariamente, várias ligações do mesmo número. O mesmo vem acontecendo há mais de quinze dias. Por vezes tentei atender e a ligação não completava, parecendo que alguém desligava de propósito. Quando conseguia falar com o interlocutor para minha surpresa – “oi, Hugo. Tenho uma proposta irrecusável para fazer.”

Como consumidores somos alvos fáceis dessas práticas e muitas pessoas que me confidenciaram passar pelo mesmo problema não sabiam o que fazer. A prática, sem dúvida, é ilegal e merece censura. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer um rol exemplificativo de medidas abusivas que devem ser coibidas e considera como fundamental a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A Agência Nacional de Telefonia (ANATEL) é a autarquia responsável pela fiscalização do serviço de telefonia em nossa país e possui acessível canal para denúncias de práticas abusivas. Caso a reclamação não surta efeito, o consumidor poderá, ainda, buscar as vias judiciais, tendo direito se comprovada a prática, inclusive, de indenização pelo transtorno sofrido e, quem sabe, diante de uma justa e exemplar condenação as empresas sejam convencidas que temos direitos.

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