Pedido de suspeição de Janot tem rejeição no STF

Fachin rejeitou pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Temer

Foto: Divulgação / Nelson Jr / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou ontem o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. 

“Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.

“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”. 

Funaro – Também ontem, o ministro Edson Fachin devolveu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação da delação premiada do empresário Lúcio Funaro. Fachin pediu que ajustes sejam feitos no acordo, que chegou ontem à Corte. Como o acordo está em segredo de Justiça, os detalhes da decisão não foram divulgados.

Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.

Ele é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. 

Nova denúncia? – O presidente em exercício, Rodrigo Maia, disse ontem que a possível chegada à Câmara dos Deputados de nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer não atrapalharia o andamento dos trabalhos no plenário da Casa.

“Chegando a segunda denúncia, ela vai para seu rito normal, que é a Comissão de Constituição e Justiça, e a Câmara tenta continuar seu trabalho no plenário para que uma coisa não atrapalhe a outra”, disse Maia, ao ser questionado por jornalistas sobre o tema, após participar de encontro da Frente Nacional de Prefeitos.

Sobre a reforma política, Maia, que é presidente da Câmara e substitui o presidente Temer, que viajou para a China, disse que a Casa tentará encerrar a votação, pelo menos no que houve consenso. “Não é fácil, mas vamos continuar trabalhando”.