Roraima pede ao STF para fechar fronteira

Governadora Suely Campos está preocupada com a migração de venezuelanos

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou nesta sexta-feira (13), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente”.

“O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado internacional”, argumenta Suely Campos, defendendo que a “excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.

“A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa”, acrescentou a governadora.

Consultada pela Agência Brasil, a assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.

Refúgio - Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) no dia 11 revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.

Para o Ministério da Justiça, o crescimento de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos deve-se à crise política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a fronteira. 

“A questão da Venezuela é muito recente. O Conare ainda não decidiu o caso porque estão tramitando pedidos no comitê”, informou o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, durante a apresentação dos dados do Conare.