Saneamento ambiental terá mais R$ 80 milhões este ano

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, participou de audiência especial na 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sobre a ação civil pública, ajuizada em 2007 pelo MPRJ, estando em fase de execução, e que tem como réus o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O objetivo do processo é promover melhorias em prol do meio ambiente, notadamente a partir do avanço do programa Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara. A audiência foi encerrada com o estabelecimento de compromissos por parte dos réus, como o reforço de recursos para a execução de obras de saneamento na região.

Como principal avanço, o Estado, por meio do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, apresentou a proposta de repasse de R$ 10 milhões mensais, já a partir de maio e até dezembro deste ano, para o pagamento de obras relacionadas ao programa. Somados aos R$ 26 milhões já empenhados este ano, até o momento, o repasse proposto somará o total de R$ 106 milhões em 2019. 

A quantia representa um avanço para o programa, uma vez que, em 2017, a fonte de recurso estipulada para o programa foi também de R$ 106 milhões, mas foram efetivamente pagos R$ 10 milhões.  As obras a serem beneficiadas com esses recursos são a conclusão do Tronco Coletor da Cidade Nova, com a execução da segunda fase de sua construção, e a obra do sistema de Alcântara, incluindo ligação com a Estação de Tratamento de Jardim Catarina.

Em relação à Cedae, o diretor de Interior da companhia, Carlos Braz, falou sobre o andamento de obras para a despoluição da baía, assumindo o compromisso de adotar, com rapidez, os procedimentos para dar continuidade, tais como a resolução de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e a agilização na abertura de licitações. As obras sob responsabilidade da Cedae são o Sistema Sarapuí, a requalificação da Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, a conclusão do Sistema de Paquetá e melhorias no Sistema da Pavuna.

Também foram agendadas reuniões setoriais entre o MP, o governo do Estado e a Cedae, que deverão ocorrer ainda este mês, e marcada para 3 de julho nova audiência, para a possível homologação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir dos ajustes feitos sobre as propostas apresentadas.