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Eu te prometo uma vaga no STF

Mal começa a semana e a polêmica da vez é a promessa de uma vaga na mais alta Corte do país feita pelo Presidente Jair Bolsonaro ao atual Ministro da Justiça, Sergio Moro. Publicamente, Bolsonaro afirmou que com a aposentadoria do Ministro Celso de Mello no ano que vem o assento será dado a Moro que deverá aceitar de bom grado, apesar de no passado dizer que não tinha pretensão política.

Caso nada de extraordinário ocorra, ao menos cinco vagas deverão ser preenchidas por Jair Bolsonaro nas Cortes Superiores. No STF, além de Celso de Mello, aposenta-se compulsoriamente em 2021, o Ministro Marco Aurélio de Mello, além de 2 vagas no STJ e 1 no TST. Pouco se comparado ao governo de Lula e Dilma.

Diferente do que ocorre em relação ao acesso a magistratura em 1ª instância, onde os juízes são submetidos a rigoroso concurso público, o ingresso nos Tribunais Superiores se dá através de critério político estabelecido na Constituição Federal, que permite a pessoas próximas ao Chefe do Poder Executivo mais chances.

Os requisitos para ocupar o cargo são relativamente simples, devendo o candidato, além de ser brasileiro, ter entre 35 e 65 anos de idade e reputação ilibada. Como se vê, além da vontade do Chefe do Poder Executivo, Moro conta com os predicados que poderão levá-lo a integrar, em breve, o Supremo Tribunal Federal.

A indicação do Presidente, por si só, não tornará Moro Ministro do STF, uma vez que seu nome deverá ainda ser aprovado pelo Senado Federal, após a realização de uma sabatina. Será interessante ver tantos políticos que temiam e criticavam Sério Moro quando ele era juiz e agora estarão decidindo colocá-lo na alta Corte por indicação de Bolsonaro. Na história do STF apenas cinco foram vetados pelo Legislativo. E isso ocorreu há muito tempo, no governo de Floriano Peixoto (1891 a 1894). 

A Sérgio Moro é atribuído por muito a condição de algoz do ex presidente Lula, uma vez que coube a ele o julgamento do processo que culminou com a sua prisão.  Sem dúvida esse seria o único arranhão de Moro que encontrará um Tribunal composto por Ministros que não são necessariamente entusiastas da Operação Lava Jato.

As ressalvas a Moro, no entanto, não devem dificultar a sua nomeação, pois é detentor de um currículo acadêmico invejável e foi festejado no início do governo Bolsonaro como uma espécie de paladino da justiça. Se o presidente continuar tendo maioria no Senado dificilmente Moro deixará de ser Ministro do STF. 

Como de costume, ao invés de discutir uma nova forma de acesso a carreira da magistratura nas Cortes Superiores, como o cargo temporário, por exemplo, mais uma vez as críticas serão limitadas a pessoa indicada. Dessa forma, dificilmente algo realmente mudará a respeito do tema.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –[email protected] e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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