Universidades fluminenses cobram autonomia do Estado

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O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, promoveu nesta quarta-feira (14) audiência pública, onde os reitores das universidades estaduais solicitaram ao Governo a transferência para uma conta própria, do valor integral dos duodécimos, como prevê a Emenda Constitucional 71, aprovada pela Alerj no fim do ano passado.

Segundo os reitores das instituições, os valores não estão sendo repassados de forma que atendam às necessidades definidas como prioritárias. Em 2018, as universidades têm direito ao recebimento de 25% da dotação orçamentária definida de acordo com a Lei do Orçamento Anual (LOA), em 2019 o valor será de 50% e em 2020, de 100%. Comte explicou que é urgente a criação de uma portaria para normatizar a emenda e garantir, de fato, autonomia às universidades fluminenses.

Após as colocações, a secretária de Política Fiscal da Sefaz, Joselia Castro de Albuquerque, afirmou que vai criar um grupo de trabalho, junto com representantes das universidades e da Secti, para elaborar uma norma que atenda às necessidades de todos. Nova audiência pública será realizada em abril para tratar o assunto.